25/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/11/2023 10:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2023 10:24

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 05:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/09/2023 14:19

Carta de Intimação Expedida
26/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:39

Ato ordinatório
20/09/2023 05:32

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eberval Cesar Romão Cintra (OAB 317091/SP) Processo 1004836-16.2021.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Eberval Cesar Romão Cintra, Eberval Cesar Romão Cintra -

Vistos.

Recebo os embargos de declarações opostos pelo autor em face da sentença proferida às fls. 241/242.

Segundo o embargante, a sentença incorreu em contradição e obscuridade, eis que julgou improcedente o pedido inicial porém o réu incorreu em revelia. É o relatório.

Decido.

A revelia, por si só, não garante a procedência do pedido, havendo presunção relativa da veracidade dos fatos afirmados, desde que não contrarie a prova constante dos autos, cabendo ao juiz aplicar o direito ao caso concreto, consoante o art. 140 e art. 371, do Código de Processo Civil.

Ademais, conforme restou devidamente julgado em sentença, não ficou demonstrado situação que configure dano capaz de sustentar a indenização pleiteada, razão pelo qual caminhou para a improcedência do pedido inicial.

Ademais, denota-se o intento do embargante em alterar o quando foi julgado, e conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, deverá cada qual propor recurso devido.

Ante o exposto,rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 245/250.

Int.
25/08/2023 09:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:26

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2023 04:08

Suspensão do Prazo
18/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:07

Remetido ao DJE
14/04/2023 15:15

Ato ordinatório
13/04/2023 05:43

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
30/03/2023 18:36

Julgada improcedente a ação
11/11/2022 10:45

Conclusos para Sentença
11/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 19:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/11/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:05

Remetido ao DJE
08/11/2022 11:01

Ato ordinatório
08/11/2022 10:51

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2022 22:36

AR Positivo Juntado
09/09/2022 13:35

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:35

Remetido ao DJE
08/09/2022 10:27

Carta Expedida
08/09/2022 10:26

Decisão Determinação
17/03/2022 17:06

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:52

Emenda à Inicial Juntada
04/03/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:18

Remetido ao DJE
02/03/2022 14:37

Ato ordinatório
02/03/2022 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2022 18:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 07:15

Mandado de Citação Expedido
04/02/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 06:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/12/2021 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:22

Remetido ao DJE
10/12/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2021 19:22

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/11/2021 10:34

Remetido ao DJE
17/11/2021 09:19

Carta Expedida
17/11/2021 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2021 16:46

Conclusos para decisão
28/07/2021 11:07

Emenda à Inicial Juntada
26/07/2021 17:06

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:04

Documento Juntado
25/04/2021 15:58

Suspensão do Prazo
06/04/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 13:19

Remetido ao DJE
31/03/2021 19:42

Decisão
31/03/2021 16:28

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:11

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:08

Petição Juntada
22/02/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 02:57

Remetido ao DJE
19/02/2021 02:56

Remetido ao DJE
18/02/2021 14:39

Decisão
17/02/2021 15:16

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:35

Embargos de Declaração Juntados
16/02/2021 17:32

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 12:10

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:59

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:04

Remetido ao DJE
12/02/2021 09:55

Petição Juntada
11/02/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 12:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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