TJSP - 1015537-97.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/10/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 15:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/09/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1015537-97.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anne Hitomi Yonamine, Glaucia Luciana de Almeida Ferreira da Silva, Pedro Zilio Alves -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida alegando vício na sentença em relação aos critérios de atualização monetária/juros.
Decido.
Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos.
Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC.
Observe-se, conforme consta da sentença, que não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Em verdade, pretende o embargante conferir efeito infringente à sentença embargada, com a análise de nova regra jurídica, o que se mostra inviável nesta sede; qualquer outra alteração avança em seara não permitida pelo ordenamento, não sendo fato que requisite a atuação do Artigo 1.022 do CPC.
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.
Intimem-se. -
26/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/08/2023 05:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/07/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/07/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2023 12:05
Julgado procedente o pedido
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19/07/2023 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/07/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 16:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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