TJSP - 1508242-54.2021.8.26.0577

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO

CPF *55.***.*30-42

Advogados

DOUGLAS GIOVANELI MENDONCA

OAB: 404384/SP

CPF *83.***.*23-83

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB: 245891/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SHOICHI KATSUMOTO

CPF *30.***.*08-51

MICHELE VAZ DE OLIVEIRA LOPES

CPF *50.***.*54-05

JOHN GONCALVES DO CARMO

CPF *43.***.*24-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:15

    Documento Juntado

  • 29/03/2025 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2025 13:47

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 15/10/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 18/06/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:20

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/09/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/09/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 20:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 22:25

    Contrarrazões Juntada

  • 05/09/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 18:09

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP), Douglas Giovaneli Mendonça (OAB 404384/SP) Processo 1508242-54.2021.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL HENRIQUE GONÇALVES DE CARVALHO - Recebo o recurso interposto pela defesa.

    Intime-se a defesa para que apresente as razões.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazões.

    Oportunamente, certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença em relação ao Ministério Público e tornem-me os autos conclusos.

  • 23/08/2023 11:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 10:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/08/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:31

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 05:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 13:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/08/2023 13:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 13:39

    Mandado Juntado

  • 18/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:57

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:20

    Audiência Realizada

  • 16/08/2023 15:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/08/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/08/2023 16:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2023 05:33

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2023 13:03

    Mandado Juntado

  • 02/06/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 14:14

    Ofício Expedido

  • 30/05/2023 14:14

    Ofício Expedido

  • 30/05/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 17:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/05/2023 17:02

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 17:02

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 17:02

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 16:32

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:57

    Evoluída a Classe

  • 26/05/2023 13:40

    Defesa Prévia Juntada

  • 23/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:49

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:51

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/02/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:39

    Ofício Expedido

  • 16/01/2023 16:39

    Mandado Expedido

  • 16/01/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2023 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:39

    Denúncia Juntada

  • 11/01/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:05

    Relatório Final Juntado

  • 12/12/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:07

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 07/12/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 15:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/11/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:33

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 04/11/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 09:29

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/10/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 08:55

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 05/10/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 11:57

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/09/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 10:46

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 31/08/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 07:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/08/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 11:39

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 29/07/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 13:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/06/2022 14:00

    Ofício Expedido

  • 15/06/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 06:25

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 16:16

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 13:43

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 11:01

    Relatório Final Juntado

  • 03/05/2022 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 09:47

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/05/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 16:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/03/2022 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 12:05

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 23/03/2022 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 17:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/02/2022 18:03

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 14:54

    Apensado ao processo

  • 10/01/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 15:02

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 16:37

    Decisão

  • 16/12/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:32

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 13:09

    Relatório Final Juntado

  • 06/12/2021 13:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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