TJSP - 1506503-46.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Arruda Mortatti (OAB 229133/SP) Processo 1506503-46.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Bruno Cesar Aranha - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar requerido ao pagamento de pensão alimentícia aos autores, devida desde a citação, em caso de desemprego, no percentual de 40% do salário mínimo nacional vigente, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora do menor ou mediante recibo, e, em caso de vínculo empregatício, em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante (assim considerados o total dos vencimentos com os descontos das verbas previdenciárias e fiscais apenas, incidindo sobre férias, horas extras e 13º salário), devendo a quantia ser descontada em folha de pagamento.
Desnecessária a expedição de ofício à empregadora do requerido, uma vez que os descontos já foram implementados.
Em virtude da sucumbência em maior parte, condeno o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo de R$ 1.500,00, observada a gratuidade processual que ora lhe é deferida.
Nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários à Advogada do requerido nomeada nas fls.41, por atuação em todos os atos do processo, ficando disponível nos autos para impressão e encaminhamento pelo interessado.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:13
Julgado procedente em parte o pedido
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23/08/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/05/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/04/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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