04/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:47

Protocolizada Petição
04/03/2024 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
28/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Mariana Santarem Gomes Dignani (OAB 260211/SP) Processo 0002642-97.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Cornélio Filho -

Vistos.

Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 144/160, no importe de R$ 2.906,49 (data base: 06/2023).

Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.

Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.

Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.

Após, aguarde-se o pagamento da requisição.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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