09/09/2025 10:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:46

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 16:01

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:19

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:11

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000282-58.2015.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MANUEL RODRIGUES DE ABREU - Certidão de honorários disponível para impressão.

Nada Mais. - ADV: FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP)
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:19

Juntada de Mandado
25/04/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:05

Mudança de Magistrado
07/01/2025 17:09

Mudança de Magistrado
13/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:35

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/10/2024 16:44

Processo Materializado
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 02:46

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:16

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:27

Juntada de Mandado
26/02/2024 17:05

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:47

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:00:00, 4ª Vara.
10/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 03:00:00, 4ª Vara.
15/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 02:30:00, 4ª Vara.
19/10/2023 12:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:23

Juntada de Mandado
17/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:21

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:51

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:36

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:33

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Gay (OAB 154072/SP) Processo 0000282-58.2015.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MANUEL RODRIGUES DE ABREU -

Vistos.

Não há que se falar em prescrição, como bem observado pelo nobre representante do Ministério Público (fls. 245/246), considerando a causa de aumento prevista.

Já recebida a denúncia, verifico que não é o caso de absolvição sumária; a defesa nada disse sobre o mérito, reservando-se no direito de apresentar seus argumentos em momento oportuno, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento PRESENCIAL, para o próximo dia 18/10/23, às 16h, devendo a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato.

Intime-se.
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 04:00:00, 4ª Vara.
28/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:09

Juntada de Ofício
04/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:05

Expedição de Ofício.
18/11/2022 19:07

Expedição de Mandado.
18/11/2022 19:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:03

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2022 16:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/10/2022 15:11

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2022 12:51

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:14

Recebidos os autos
29/09/2022 12:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/09/2022 12:12

Recebidos os autos
21/09/2022 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2022 15:43

Recebidos os autos
10/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:21

Recebidos os autos
20/07/2022 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 10:48

Recebidos os autos
08/04/2022 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 10:28

Recebidos os autos
04/03/2022 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2022 15:16

Recebidos os autos
26/11/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 16:31

Recebidos os autos
22/10/2021 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 11:56

Recebidos os autos
18/06/2021 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 15:26

Recebidos os autos
10/06/2021 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2021 15:29

Recebidos os autos
13/01/2021 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 15:17

Recebidos os autos
07/01/2021 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2021 16:08

Recebidos os autos
17/09/2020 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 13:40

Recebidos os autos
14/09/2020 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2020 14:56

Recebidos os autos
08/05/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 04:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020 14:41

Recebidos os autos
15/01/2020 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2020 10:58

Recebidos os autos
14/11/2019 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 17:32

Recebidos os autos
13/11/2019 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2019 15:54

Recebidos os autos
29/08/2019 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:54

Recebidos os autos
20/08/2019 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 15:27

Recebidos os autos
30/07/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 15:37

Recebidos os autos
30/05/2019 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2019 16:31

Recebidos os autos
05/03/2019 21:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 15:15

Recebidos os autos
28/01/2019 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2019 11:51

Recebidos os autos
19/09/2018 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 16:19

Recebidos os autos
17/09/2018 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2018 16:30

Recebidos os autos
12/06/2018 21:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 16:44

Recebidos os autos
14/05/2018 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2018 16:38

Recebidos os autos
01/12/2017 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:17

Conclusos para despacho
03/10/2017 17:07

Recebidos os autos
03/10/2017 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2017 09:57

Recebidos os autos
14/06/2017 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2017 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 17:55

Conclusos para despacho
02/06/2017 16:51

Recebidos os autos
02/06/2017 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 17:02

Recebidos os autos
11/11/2016 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 15:25

Recebidos os autos
07/10/2016 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2016 13:51

Recebidos os autos
16/06/2016 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 16:30

Recebidos os autos
16/05/2016 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2016 10:06

Recebidos os autos
08/04/2016 23:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2016 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 16:53

Recebidos os autos
03/02/2016 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2016 15:35

Recebidos os autos
06/10/2015 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2015 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 17:18

Recebidos os autos
15/09/2015 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2015 13:24

Recebidos os autos
19/06/2015 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2015 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 16:38

Recebidos os autos
15/06/2015 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2015 09:43

Recebidos os autos
02/02/2015 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2015 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 17:04

Recebidos os autos
16/01/2015 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2015 17:01

Recebidos os autos
15/01/2015 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2015 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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