TJSP - 1002766-30.2023.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGINALDO GIOVANELI

OAB: 214614/SP

CPF *75.***.*87-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2024 11:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/06/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:48

    Homologada a Transação

  • 25/06/2024 13:40

    Conciliação frutífera

  • 25/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 20:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/05/2024 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2024 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2024 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2024 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2024 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2024 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2024 10:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/03/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 16:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/11/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/11/2023 07:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 07:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 07:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:21

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP) Processo 1002766-30.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Landini Dias -

    Vistos.

    Inicialmente, a título de liminar, pretende a parte requerente, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, a exoneração do pagamento da pensão alimentícia devida ao(à)(s) requerido(a)(s) enquanto se aguarda o tramite do feito.

    Com efeito, a tutela antecipada, com a imediata exoneração do pagamento da pensão alimentícia, implicará verdadeiro julgamento antecipado do pedido lançado nestes autos, sem facultar à parte contrária o direito ao contraditório e à ampla defesa.

    Posto isso, não denotando as condições e pressupostos à concessão da tutela liminar colimada, indefiro-a.

    No mais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação.

    Advertem-se as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E.

    Tribunal de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2019, de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta d dois centavos), conforme parâmetros constantes do Anexo Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador.

    A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma, ressalvado a gratuidade da justiça concedida à parte autora.

    Saliento, ainda que a remuneração a ser pago ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes.

    Fica esclarecido, que a parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade processual no momento da sessão de conciliação, apresentando documentos para análise do pedido, tais como: a) para pessoa física: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento; b) para pessoa jurídica: contrato social ou estatuto da empresa, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e dos sócios do último exercício e documentação contábil e fiscal hábil do último exercício.

    Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, fica assegurado a dispensa do pagamento da remuneração acima mencionada.

    Finalmente, designada a audiência CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo que o prazo de resposta será de 15 (quinze) dias e começará a fluir a partir da sobredita audiência, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, reputar-se-ão verdadeiros dos fatos articulados na petição inicial (NCPC, art. 344), bem como intime-o para ciência da data do ato judicial, que será realizado mediante ferramenta Microsoft Teams.

    Na ocasião da intimação, deverá o(a) zeloso(a) Oficial(a) de Justiça indagá-lo do fato se possui endereço de e-mail, com computador com câmera e acesso a internet ou celular.

    Caso negativo, retornem os autos conclusos para outras deliberações.

    Se a resposta for positiva, deverá solicitar, preferencialmente, o endereço de e-mail ou, caso contrário o número de Whatsapp, para onde será encaminhado o link de acesso para a solenidade.

    Informações importantes: É possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link será enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo Microsoft Teams.

    Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

    Oportunamente, nova conclusão.

    Int..

  • 23/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2023 12:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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