11/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:33

Recebidos os autos
03/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1005888-16.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zenide dos Santos Paulino - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora Sa -

Vistos.

Fls. 217/225: Conheço dos embargos de declaração interpostos, mas ao recurso nego guarida, pois não há na decisão a presença de qualquer um dos defeitos elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil vigente.

Ao interpor os embargos de declaração, a recorrente pretende, em verdade, a reforma da decisão, algo inviável por meio desta via recursal.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

Importa ressaltar que esse Juízo fixou os honorários em percentual do proveito econômico obtido pela parte, tal como previsto na legislação processual.

Ademais, a matéria tratada nos autos é de baixa complexidade, donde se conclui que os honorários fixados são suficientes para remunerar a patrona da autora, dai que inexiste erro material alegado.

Assim, se a embargante não concorda com a sentença, deve interpor o recurso adequado, vez que os embargos de declaração não se prestam à reforma pretendida pela requerida.

Em suma, cuidam-se de embargos infringentes que, nesta condição, não merecem agasalho, razão pela qual fica mantida a sentença tal como lançada nos autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1005888-16.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zenide dos Santos Paulino - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora Sa - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação e o faço para: a) declarar inexigíveis os pagamentos relativos à contratação do seguro firmado junto aos requeridos, determinando o cancelamento de tais descontos na conta corrente da autora; b) condenar os réus, solidariamente, a restituírem as parcelas dos seguros que foram descontadas da conta corrente da requerente, acrescidos de correção monetária desde cada desconto e juros de mora contados da citação; d) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem à autora indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), referente aos danos morais a ela causados, com correção monetária desde esta data (Súmula 362, STJ) e juros de mora a partir da citação.

Sucumbentes em maior grau, condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono adverso, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:24

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 06:08

Expedição de Carta.
30/05/2023 06:08

Expedição de Carta.
30/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
29/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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