11/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011165-77.2017.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Apda/Apte: Gisleine Aparecida Pizzo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELOS DAS PARTES.

AUTORA QUE ADQUIRIU UNIDADE CONDOMINIAL DA RÉ.

DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.

DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO.

PRAZO DE 90 DIAS NÃO APLICÁVEL AO CASO EM TELA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS E REPETIÇÃO DA PERÍCIA QUE NÃO TRARIAM ESCLARECIMENTOS RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ.

JUROS DE OBRA DECORRENTES DE ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS, QUE NÃO ESTAVA A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONCLUSÃO DAS OBRAS PREVISTAS EM SETEMBRO DE 2013 OU 24 MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO.

AQUISIÇÃO DO BEM POR MEIO DE FINANCIAMENTO INSERIDO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

PRAZO QUE NÃO PODE SER CONDICIONADA À CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO OU A NENHUM OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO.

TEMA REPETITIVO 996 DO C.

STJ.

IMÓVEL QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE ATÉ MARÇO DE 2014, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS.

CHAVES ENTREGUES SOMENTE EM SETEMBRO DE 2016.

ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS.

TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA QUE PASSA A SER DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS.

TEMA REPETITIVO 996 DO C.

STJ.

PRECEDENTES.

PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO AO AUTOR.

SÚMULA 162 DESTE E.

TJSP.

LUCROS CESSANTES.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM 0,5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, POR MÊS DE ATRASO, QUE SE ASSEMELHA AO PAGAMENTO DE ALUGUEL.

PRECEDENTE.

COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA DIRETAMENTE AO PRESTADOR DO SERVIÇO.

COBRANÇA QUE NÃO FOI FEITA POR MEIO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CABÍVEL.

TEMA REPETITIVO Nº 938 DO C.

STJ.

AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL.

AUTORA QUE EFETIVAMENTE APROVEITOU O SERVIÇO PRESTADO.

INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DEVIDA DESDE O ATRASO, INCLUÍDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA, NOS TERMOS ESTIPULADOS NA R.

SENTENÇA.

INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA E DE ESGOTO NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA AUTORA QUE CONSTAM DE MERO MEMORIAL DESCRITIVO.

DOCUMENTO PRODUZIDO CERCA DE TRÊS ANOS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE NÃO CONTA COM NENHUMA ASSINATURA.

DEVER DE INFORMAÇÃO DESCUMPRIDO.

PRECEDENTES.

DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO.

COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 20.000,00, TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO E OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

GASTOS COM A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL PARA A UNIDADE AUTÔNOMA DA AUTORA QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À RÉ.

PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CITADA PELA PRÓPRIA AUTORA DE QUE OS GASTOS COM TAL INSTALAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Felipe Montagner de Diego (OAB: 399984/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 12:35

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 17:46

Ato ordinatório
01/08/2025 16:49

Inclusão em Pauta
23/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 15:36

Despacho
27/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:45

Prazo
16/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 10:03

Despacho
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:20

Cancelamento de Distribuição
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:49

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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