10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/10/2024 18:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/10/2024 16:00

Guia Eletrônica Enviada
23/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:36

Expedição de Ofício.
22/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:40

Expedição de Ofício.
27/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:37

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Chaves (OAB 360336/SP) Processo 1500306-65.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO OSCAR DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, e o faço para CONDENAR o réu TIAGO OSCAR DOS SANTOS pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão.

Pela quantidade de pena, e pelo fato de o acusado não ser reincidência específico em crimes contra o patrimônio, seria acolhido o pleito ministerial para a fixação do regime inicial semiaberto (réu reincidente).

Contudo, levando-se em consideração que o acusado está preso há mais de 05 (cinco) meses e, nessa vereda, já teria direito à progressão de regime, fixo o regime inicial aberto de cumprimento de pena.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelo acusado à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, vez que não houve apuração do valor real subtraído, tampouco pedido específico nestes autos.

Ante a quantidade de pena aplicada e considerando a fixação do regime aberto (em razão da detração de pena), entendo pela superveniência de fato novo apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Sendo assim, concedo ao réu a liberdade provisória, sem a imposição de medidas cautelares diversas da prisão e, por conseguinte, concedo-lhe o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade.

Por fim, condeno o acusado ao pagamento das custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003).

Contudo, suspensa a exigibilidade vez que foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2023 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:32

Expedição de Alvará.
18/08/2023 16:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:45

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:20

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 02:45:00, 1ª Vara.
04/07/2023 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:30

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:41

Apensado ao processo
06/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:36

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:06

Deferido em Parte o Pedido
02/06/2023 15:58

Recebida a denúncia
02/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 04:10:00, 1ª Vara.
02/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:16

Evoluída a classe de 280 para 283
23/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:18

Expedição de Alvará.
03/03/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 09:40

Juntada de Ofício
02/03/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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