TJSP - 0003174-93.2020.8.26.0041

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *37.***.*41-46

Advogados

JESSICA BATISTA MENEZES

OAB: 457490/SP

CPF *83.***.*33-46

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO

OAB: 471638/SP

CPF *20.***.*65-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:35

    Mandado Expedido

  • 12/05/2025 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:20

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 05:34

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:41

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2025 15:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/04/2025 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2025 21:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:36

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 13:31

    Petição Juntada

  • 20/12/2024 14:42

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 12/12/2024 11:31

    Alvará de Soltura Expedido

  • 12/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 10:38

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 22:11

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 14:22

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:42

    Declarada a Remição

  • 18/09/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 16:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/09/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 20:39

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 17:48

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/10/2023 23:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 14:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2023 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/10/2023 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 09:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2023 22:18

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/09/2023 22:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Batista Menezes (OAB 457490/SP), Aline Queiroz Nobre de Macedo (OAB 471638/SP) Processo 0003174-93.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FABRICIO FRANCISCO DA SILVA - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se FABRICIO FRANCISCO DA SILVA, CPF: *37.***.*41-46, MTR: 401577, RG: 41683775, RJI: 193132837-70, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:47

    Expedição de documento

  • 26/07/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:22

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 15:13

    Conclusos para Sentença

  • 29/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 11:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2023 23:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:47

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/06/2023 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 15/06/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/06/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 13:21

    Expedição de documento

  • 04/04/2023 13:20

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 16:42

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/04/2023 09:24

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 15:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/03/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 01:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/02/2023 04:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2023 15:47

    Expedição de documento

  • 16/02/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 00:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/12/2022 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/12/2022 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 27/12/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 25/12/2022 22:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/12/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2020 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 14:27

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 13/04/2020 10:43

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2020 15:56

    Petição Juntada

  • 08/04/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 12:07

    Conclusos para Sentença

  • 03/04/2020 13:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 18:49

    Proferido Despacho

  • 02/04/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 20:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 15:58

    Parecer Juntado

  • 05/03/2020 18:13

    Ofício Expedido

  • 05/03/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 13:09

    Expedição de documento

  • 05/03/2020 13:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/02/2020 13:28

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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