19/03/2025 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
04/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:53

Protocolizada Petição
29/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB 290366/SP) Processo 1000843-16.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francinete Damião da Silva Coelho -

Vistos. 1- Revendo a decisão de fls. 82/83, com a juntada dos documentos de fls. 73/71, em que pese a apresentação extemporânea, concedo à requerente o benefício da gratuidade de justiça.

Tarje-se. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC). 3- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s), bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 4- Nos termos do artigo 1º, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, Defiro, desde logo, a realização de prova pericial médica.

Isso porque a existência ou não de capacidade para o trabalho é questão de ordem técnica, por envolver conhecimento da medicina, inexistindo, em análise sumária, própria dessa fase processual, elementos probatórios idôneos para afastar a conclusão da perícia administrativa.

Pelos mesmos motivos, mostram-se incabíveis nessa fase a concessão de tutela de urgência e a designação de audiência de conciliação.

Intime-se o requerido para, se possível, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 5- Intime-se o autor para apresentar os quesitos e se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Defiro os quesitos unificados constantes no anexo da Resolução supra.

Intime-se ainda o INSS, para, querendo, apresentar outros quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 30 dias a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão.

Os quesitos do Juízo seguem na folha anexa.

Incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. 6- Nomeio como perito o Dr.

Pedro Lucio de Salles Fernandes, CRM 21299, e-mail [email protected] e, para sua remuneração, considerando a complexidade do trabalho e o alto grau de zelo profissional, bem como a total falta de profissionais nesta comarca interessados em assumirem o encargo por menor contrapartida, arbitro honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), à luz da Tabela de Honorários dos Peritos na Jurisdição Federal Delegada (Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal). 7- Decorrido o prazo, intime-se o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados para a) designar data e local para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias da data da perícia. 8- Após, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu Advogado, para que compareça à perícia na data e local designados. 9- Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, §3º, do CPC). 10- No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, §§1º e 2º do CPC).Em observância ao artigo 129-A, inciso II, §1º da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331/2022, deverá o perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 11- O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação pela z.

Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e.

TJSP (DJe de 04/04/2018). 12- Não apresentado o laudo no prazo fixado, intime-se o perito, por e-mail, para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37 das NSCGJ. 13- Apresentado o laudo, que esteja em consonância com o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intimem-se a parte autora, apenas, para se manifestarem no prazo de 15 dias, e após venham conclusos para sentença.

Caso o laudo pericial apresentado esteja em dissonância com a perícia realizada em sede administrativa, intime-se ambas as partes, citando-se o requerido para se manifestar no prazo legal (arts. 477, §1º, e 183 do CPC), independentemente de nova conclusão. 14- Havendo pedido de esclarecimentos, venham-me conclusos (minuta) para apreciação.

Do contrário, requisite-se o pagamento dos honorários, nos termos da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal e Resolução 232 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 15- Após, se nada mais restar a apreciar em termos de prosseguimento, venham conclusos para sentença. 16- Decorrido o prazo de contestação, intime-se o(a) autor(a) para oferecer réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC). 17- Na sequência, venham conclusos (minuta).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível.

Serve a presente como mandado de citação e intimação e ofício.

Intime-se.
23/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
17/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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