16/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:20

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:04

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:16

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Affonso Moretti Garcia (OAB 393708/SP), Raphael Xavier de Oliveira (OAB 407411/SP) Processo 1500382-28.2022.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Cidadão: WILLIAN GONÇALVES DE SOUZA, ALECSANDER GONCALVES DA SILVA -

Vistos. 1.

Calcule-se a multa aplicada, expedindo-se a certidão de sentença.

Abra-se vista ao M.P. para o início da sua execução. 2.

Oficie-se à autoridade policial comunicando a autorização para a restituição do aparelho celular SAMSUNG A217M, IMEI 354952832019701 apreendido às fls. 18-19 ao seu legítimo proprietário, conforme determinado em sentença (fls. 304-307).

Instrua-se com as cópias referidas e também com cópias de fls. 321-324.

Informações nos autos a respeito no prazo de trinta (30) dias. 3.

Oficie-se à SENAD comunicando o perdimento do celular APPLE apreendido às fls. 18-19, para que no prazo de trinta (30) dias manifeste eventual interesse no recebimento do objeto.

Em caso de recusa expressa, ou de inércia, mediante certidão nos autos, desde logo fica determinada a sua remessa à destruição, comunicando-se oportunamente à autoridade policial, 4.

Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe, de acordo com o disposto no art. 480, § 1º das Normas Judiciais.
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:05

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:03

Expedição de Ofício.
23/05/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 19:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:30

Expedição de Ofício.
26/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:26

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:33

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 02:30:00, 3ª Vara.
02/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 14:43

Juntada de Mandado
19/12/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:48

Expedição de Ofício.
15/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:26

Expedição de Ofício.
14/12/2022 18:31

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:52

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:44

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 18:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/11/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/11/2022 21:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2022 20:37

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 06:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 20:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 19:58

Expedição de Alvará.
08/07/2022 19:45

Expedição de Certidão.
08/07/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 18:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2022 10:48

Recebidos os autos
27/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/06/2022 18:37

Juntada de Mandado
24/06/2022 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:46

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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