24/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2023 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 16:46

Juntada de Ofício
29/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:20

Expedição de Ofício.
22/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:32

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:08

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
12/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
07/09/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:10

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:25

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2023 17:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP), Pamella Martins Pedroso de Lima (OAB 385492/SP), Patricia Florencio da Silva Machado (OAB 432804/SP) Processo 1500996-08.2023.8.26.0457 - Inquérito Policial - Averiguado: CARLOS EDUARDO POMPILIO DIAS, LUIZ FABRICIO COSTA FERREIRA VAZ, LINCOLN KAÍQUE MAGALHÃES DE MELO, KAUÃ LUÍS PRADO BERNARDO -

Vistos.

Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de CARLOS EDUARDO POMPILIO DIAS e LUIZ FABRICIO COSTA FERREIRA VAZ, alegando que ausente materialidade delitiva e que são primários, com residência fixa e fortes laços familiares.

A douta representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.

Em que pese o esforço da Defesa, não vejo razões para concessão de liberdade provisória.

Há nos autos prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria.

O delito em questão é grave e a custódia cautelar torna-se imperativa para a garantia da ordem pública e também para assegurar a aplicação da lei penal, sendo que eventual soltura implicaria em desassossego social e risco à ordem pública.

Nesse sentido, acerca do conceito de ordem pública, que engloba também a credibilidade da Justiça e a tranquilidade do meio social, já se decidiu: "PRISÃO PREVENTIVA Garantia da ordem pública No conceito de ordem pública, não se visa apenas previnir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão a conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do Juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa Precedente do STF Recurso de habeas corpus a que se nega provimento" (RHC nº 65.043-1 RS, 2ª Turma, Rel.

Min.

Carlos Madeira, j.

Em 28/04/87, DJU 22/05/87, p. 9756). "A ordem pública resta ofendida quando a conduta provoca impacto na sociedade, dado a ofender significativamente os valores reclamados, traduzindo vilania de comportamento" (STF, RHC 3169-5, Rel.

Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU de 15/05/95, p. 13.446).

No caso concreto, como visto, continuam presentes os fundamentos da custódia cautelar, devendo os indiciados permanecerem presos, a fim de que seja mantida a ordem pública.

Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão.

Cobre-se da Delpol a apresentação do relatório final e informações acerca do mandado de prisão ainda não cumprido.

Intime-se.
24/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2023 01:15:00, 3ª Vara.
10/08/2023 11:06

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:16

Juntada de Mandado
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:45

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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