TJSP - 1500295-45.2021.8.26.0545

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE ROMERO DE SOUSA

CPF *17.***.*11-18

Advogados

LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

OAB: 413852/SP

CPF *99.***.*54-12

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERAFIM MATHEUS DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*27-11

ALISSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*62-32

JOSE RUBENS MARIO DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 1500295-45.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS HENRIQUE ROMERO DE SOUSA -

    Vistos.

    Aguarde-se a resposta da certidão de fls. 388/389 (taxa judiciária).

    Com a juntada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 18/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 23:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:47

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:18

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 08:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/06/2021 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/05/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:10

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/05/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 09:47

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:05

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:42

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 22:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/03/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 11/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/03/2021 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/03/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 18:55

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 22:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 22:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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