15/05/2025 19:54

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/05/2025 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:19

Expedição de documento
14/05/2025 18:03

Documento Juntado
14/05/2025 14:21

Planilha de Cálculos Juntada
28/04/2025 10:53

Ofício Juntado
17/04/2025 14:33

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/03/2025 08:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 08:45

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 08:45

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 08:45

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 13:49

Mandado Expedido
24/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
20/02/2025 22:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:29

Documento Juntado
07/02/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 08:57

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
05/02/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:09

Alvará de Soltura Expedido
04/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 10:35

Concedido o Livramento Condicional
04/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:40

Petição Juntada
31/01/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:56

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
10/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/12/2024 22:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 22:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 22:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:20

Petição Juntada
02/12/2024 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 17:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/12/2024 17:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:46

Petição Juntada
22/11/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 08:06

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
19/11/2024 05:26

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/11/2024 10:57

Petição Juntada
08/11/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:38

Petição Juntada
25/10/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 11:14

Planilha de Cálculos Juntada
24/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
19/09/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 10:52

Concedida Progressão de regime
19/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
19/09/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 14:42

Planilha de Cálculos Juntada
29/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 18:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
27/08/2024 17:08

Petição Juntada
27/08/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:39

Petição Juntada
16/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 13:44

Determinada a Regressão de Regime
02/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:46

Petição Juntada
23/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/07/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 22:30

Petição Juntada
17/07/2024 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 18:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/07/2024 18:31

Falta Grave Juntada
16/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
12/07/2024 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2024 16:32

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2024 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2024 15:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/04/2024 02:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:46

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
03/04/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:14

Remetido ao DJE
02/04/2024 09:14

Remetido ao DJE
01/04/2024 21:50

Petição Juntada
01/04/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:38

Certidão Carcerária Juntada
27/03/2024 12:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:49

Documento Juntado
26/03/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 19:10

SAP - Pedido de Sustação Juntado
04/03/2024 11:31

Petição Juntada
23/02/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:26

Petição Juntada
21/02/2024 10:53

Petição Juntada
31/01/2024 18:48

Petição Juntada
31/01/2024 12:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/01/2024 12:29

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2024 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 14:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 14:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 13:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 13:51

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 11:19

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 11:35

Folha de Antecedentes Juntada
18/12/2023 11:07

Petição Juntada
16/12/2023 10:16

Petição Juntada
14/12/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
13/12/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:04

Planilha de Cálculos Juntada
12/12/2023 15:03

Planilha de Cálculos Juntada
12/12/2023 14:54

Documento Juntado
12/12/2023 14:50

Documento Juntado
12/12/2023 14:46

Documento Juntado
12/12/2023 14:43

Documento Juntado
12/12/2023 14:35

Documento Juntado
24/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP) Processo 7000194-40.2016.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Fernando Saciente da Silva -

Vistos.

O sentenciado Gabriel Fernando Saciente da Silva, atualmente se encontra recolhido na Penitenciária de I de Mirandópolis/SP (fl. 270).

Assim, em cumprimento ao Comunicado CG nº 2.855/2023, proceda-se a migração total dos autos da execução SIVEC nº 1.167.972, digitalizando-se integralmente os autos físicos.

Na sequência, dê ciência às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias sobre a digitalização.

Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em Araçatuba/SP.

Arquivem-se os autos físicos.

Proceda-se às anotações no sistema .
23/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/07/2023 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 09:25

Petição Juntada
27/06/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 10:34

Remetido ao DJE
26/06/2023 09:59

Concedida Progressão de regime
28/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:26

Petição Juntada
27/04/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:31

Remetido ao DJE
24/04/2023 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 18:35

Parecer Juntado
20/04/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:23

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/04/2023 18:35

Petição Juntada
22/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
11/02/2023 15:45

Petição Juntada
08/02/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 14:47

Petição Juntada
03/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 00:34

Remetido ao DJE
01/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:46

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:57

Parecer Juntado
30/01/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 14:37

Petição Juntada
20/01/2023 17:00

Petição Juntada
20/01/2023 00:29

Documento Juntado
20/01/2023 00:26

Apensado ao processo
20/01/2023 00:26

Apensado ao processo
20/01/2023 00:22

Apensado ao processo
18/01/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:34

Remetido ao DJE
16/01/2023 10:23

Decisão Determinação
10/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:36

Petição Juntada
10/01/2023 10:36

Documento Juntado
10/01/2023 10:36

Documento Juntado
10/01/2023 10:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/12/2022 12:05

Petição Juntada
16/12/2022 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 11:34

Documento Juntado
16/12/2022 11:30

Documento Juntado
16/12/2022 11:30

Documento Juntado
16/12/2022 11:30

Documento Juntado
07/12/2022 10:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/12/2022 09:32

Conclusos para decisão
04/12/2022 18:36

Petição Juntada
30/11/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:39

Remetido ao DJE
29/11/2022 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:06

Folha de Antecedentes Juntada
25/11/2022 15:03

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022 22:34

Documento Juntado
21/11/2022 22:31

Decisão Digitalizada
21/11/2022 22:31

Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/11/2022 22:20

Petição Juntada
21/11/2022 22:20

Procuração/substabelecimento Juntada
21/11/2022 15:12

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2022 21:57

Evoluída a Classe
17/11/2022 00:00

Informações Complementares - LIVRE
25/10/2022 00:00

Informações Complementares - LIVRE
25/10/2022 00:00

Ato ordinatório
18/08/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
12/07/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
12/07/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/06/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
21/09/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/09/2019 00:00

Autos no Prazo
18/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
04/06/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
15/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
08/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
06/05/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
30/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
15/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
01/04/2019 00:00

Ato ordinatório
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
27/09/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
27/09/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
27/09/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
30/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
27/08/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/08/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
15/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
07/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
11/04/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2018 00:00

Ato ordinatório
03/04/2018 00:00

Ato ordinatório
12/12/2017 00:00

Ato ordinatório
01/12/2017 00:00

Ato ordinatório
30/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2017 00:00

Ato ordinatório
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório
18/10/2017 00:00

Ato ordinatório
21/07/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Conclusos para Sentença
17/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 00:00

Ato ordinatório
23/06/2017 00:00

Ato ordinatório
22/06/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/06/2017 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
04/05/2017 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2017 00:00

Ato ordinatório
15/12/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
28/07/2016 00:00

Atestado de Pena Expedido
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
16/06/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/06/2016 00:00

Ato ordinatório
07/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/04/2016 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/03/2016 00:00

Ato ordinatório
30/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/08/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/08/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
28/07/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/06/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/02/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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