TJSP - 0030255-44.2021.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:01
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 15:54
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/04/2025 06:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
02/07/2024 13:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/06/2024 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 15:03
Mandado de Levantamento Expedido
-
08/05/2024 21:48
Suspensão do Prazo
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02/03/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 10:53
Remetido ao DJE
-
01/03/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 02:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/09/2023 11:41
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
15/09/2023 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/09/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 11:36
Documento Juntado
-
13/09/2023 16:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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06/09/2023 14:49
Documento Juntado
-
02/09/2023 11:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/08/2023 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/08/2023 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva (OAB 258491/SP) Processo 0030255-44.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria Novaes Carmona -
Vistos. 1-) Nos termos dos requerimentos da executada MARIA NOVAES CARMONA (fls. 94/96) e do exequente MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 99), AUTORIZO a transferência de montante bloqueado à conta judicial (valor: R$ 38.691,96 - fls. 85/88), observando-se o teor do art. 854, §5º, do CPC: "Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução." 2-) Em seguida, providencie o imediato desbloqueio das contas judiciais da parte executada conforme requerimento (fls. 94/95). 3-) Para fins de levantamento da importância penhorada (via SISBAJUD) no valor de R$ 38.691,96 (fls. 85/88) e depósitos judicial (fls. 81/82) que totalizam o valor de R$ 40.299,79 (agosto/2023) , providencie a parte exequente (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) a juntada de formulário eletrônico (MLE).
Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Diga o exequente MUNICÍPIO de SÃO PAULO acerca da extinção da execução.
Prazo: dez (10) dias úteis. 5-) Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. -
28/08/2023 02:12
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:10
Petição Juntada
-
22/08/2023 19:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
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14/08/2023 11:22
Petição Juntada
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11/08/2023 15:32
Petição Juntada
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11/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2023 07:34
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:19
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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09/08/2023 13:02
Documento Juntado
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08/08/2023 18:21
Petição Juntada
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11/04/2023 19:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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30/03/2023 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/03/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/01/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2023 03:13
Remetido ao DJE
-
19/01/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 14:25
Conclusos para decisão
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10/09/2022 02:30
Suspensão do Prazo
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23/06/2022 18:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/06/2022 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/06/2022 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/06/2022 10:30
Petição Juntada
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03/06/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2022 06:37
Remetido ao DJE
-
01/06/2022 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 15:05
Conclusos para decisão
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01/06/2022 15:04
Certidão de Cartório Expedida
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18/01/2022 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2022 05:44
Remetido ao DJE
-
14/01/2022 16:42
Decisão
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13/01/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 14:07
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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