TJSP - 1030132-09.2021.8.26.0577

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN RENATO JUSTINO DOS SANTOS

CPF *19.***.*29-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oswaldo Monteiro Junior (OAB 116720/SP), Fabiano Josué Vendrasco (OAB 198741/SP), Cristiane Monteiro (OAB 356157/SP), Andreia Monteiro (OAB 430362/SP) Processo 1030132-09.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Renato Justino dos Santos - Fls. 195/196: conheço dos embargos por tempestivos e nego provimento em razão do caráter exclusivamente infringente, observando ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Com efeito, o C.

    Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.044), decidiu que nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

    Destarte, já estando solidificado entendimento de que é atribuição do Estado o custeio dessa despesa nestas hipóteses, basta que o réu reclame o reembolso dos honorários pago ao perito em ação própria.

    Vale pontuar que a Fazenda do Estado não é parte no processo, reclamando execução por via autônoma, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa.

    Int.

  • 23/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:02

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 02/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 06:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2022.

  • 31/05/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 00:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 05:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 07:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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