TJSP - 0001691-98.2018.8.26.0396

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON RENATO DE PAULA

Advogados

GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI

OAB: 239557/SP

CPF *23.***.*91-02

MARIA JULIA GOMES

OAB: 443630/SP

CPF *16.***.*11-52

Terceiro

Partes

L F C

CPF *59.***.*03-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Cristina Rodrigues Teixeira de Godoi (OAB 239557/SP), Maria Julia Gomes (OAB 443630/SP) Processo 0001691-98.2018.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Renato de Paula -

    Vistos. 1.

    O E.

    Tribunal de Justiça proferiu despacho com determinação (fls. 438/443), junto ao autos de Habeas Corpus nº 2209908-63.2023.8.26.0000, para que seja indicado novo defensor dativo para atuar nos autos e, eventualmente, movimentar os recursos cabíveis.

    Em que pese a determinação, o réu constituiu Advogada à fl. 435, não havendo mais necessidade de indicar novo defensor.

    Ademais, determino que expeça-se a certidão de honorários parciais da Il.

    Defensora indicada à fl. 129, encerrando-se sua participação nos autos. 2.

    Oficie-se à 1ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça, comunicando acerca do fato de o réu ter constituído Advogada nos autos. 3.

    Requerimentos de fls. 417 e 418/419: Entendo que os requerimentos formulados pelo réu encontram-se prejudicados, vez que o mesmo constituído Patrona nos autos.

    Ademais, quanto ao pedido para que seja intimado de todos os atos processuais, indefiro tendo em vista que dentre os poderes concedidos à sua Il.

    Advogada está o de receber intimações em seu nome, consignando ainda a possibilidade do réu solicitar a senha dos autos à Serventia, para acompanhamento de todos os atos produzidos. 4.

    Requerimento de fls. 420/428: Deixo de apreciar o "Recurso Especial" protocolado pelo próprio réu, tendo em vista que não possui o jus postulandi, estando, portanto, eivado de vício insanável, o que impede, inclusive, o encaminhamento do mesmo à Instância Superior para juízo de admissibilidade, vez que não possui, sequer, condição mínima de procedibilidade.

    Consigno, ainda, não haver qualquer prejuízo ao réu, tendo em vista que sua Advogada constituída protocolou o recurso especial almejado. 5.

    Cadastre-se a Il.

    Advogada constituída às fls. 435 e encaminhem-se os auto ao E.

    Tribunal de Justiça para apreciação do recurso especial protocolado às fls. 429/434.

    Servirá a presente Decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2022 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2021 03:30:00, 1ª Vara.

  • 27/01/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2020 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 14:31

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2019 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 11:39

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 10/09/2019 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2019 05:00:00, 1ª Vara.

  • 13/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:12

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 15:03

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2019 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 13:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/01/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 09:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/01/2019 17:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 11:03

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/01/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/11/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/10/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 09:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/09/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/08/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/07/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2018 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 09:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/05/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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