04/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:41

Recebidos os autos
08/10/2024 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 23:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2024 10:47

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gomes Affonso (OAB 376656/SP) Processo 1007805-09.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andressa Caroline Carlos Nogueira, Cassia Pereira da Silva -

Vistos.

Presente a plausibilidade do direito invocado, ante a documentação juntada, e ainda o perigo de dano, na medida em que foi contratado o pacote com partida em 02/09/23 e volta em 30/09/23, com flexibilidade de + ou 1 dia da data de partida sugerida, tendo havido posicionamento público da empresa ré pela suspensão das passagens já compradas da linha promocional, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida providencie, no prazo de cinco dias da ciência desta decisão, às autoras (ANDRESSA CAROLINE CARLOS NOGUEIRA, CPF *08.***.*02-65 e CASSIA PEREIRA DA SILVA, CPF *67.***.*12-16) o necessário (passagens) à viagem com destino a Lisboa, nos moldes contratados, sob pena de multa caso o descumprimento impossibilite as autoras de viajarem nos dias mencionados, que fixo em valor único de R$ 5.264,00, valor correspondente ao valor dos serviços contratados, sem prejuízo de eventual condenação em perdas e danos.

Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifestem-se as partes autoras sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência.

O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital".

Após, conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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