TJSP - 1037055-96.1999.8.26.0100

1ª instância - 17 Civel de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO KAWAOKA MIYAKE

CPF *14.***.*42-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS RAPOSO MEDEIROS

CPF *47.***.*82-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037055-96.1999.8.26.0100 (processo principal 0897495-42.1999.8.26.0100) (583.00.1999.897495/2) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Reinaldo Kawaoka Miyake - Luiz Carlos Raposo Medeiros - Ciência da(s) mensagem eletrônica(s) juntado(s) aos autos.(fls. 1074/1076). - ADV: ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:57

Ato ordinatório
24/04/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:27

Ato ordinatório
12/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:39

Ato ordinatório
17/10/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:03

Ato ordinatório
15/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2024 17:11

Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 20:45

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:56

Suspensão do Prazo
01/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:15

Bloqueio/penhora on line
17/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1037055-96.1999.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Kawaoka Miyake - Exectdo: Luiz Carlos Raposo Medeiros -

Vistos.

Fls. 959/960: 1.

Em que pese à criação do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) pelo CNJ, há que se observar que sua utilização esbarra necessariamente na imprescindibilidade de prévia determinação de quebra de sigilo bancário.

Contudo, tal quebra de sigilo é uma medida excepcionalíssima ainda mais no âmbito cível, como no caso vertente e depende da existência de uma das hipóteses previstas no artigo 1º, §4º, da LC 105/2001, o que não se afigura no caso em questão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Inconformismo do credor.

PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER.

Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C.

Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

Hipótese não verificada no caso concreto.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.000; Relatora: Rosangela Telles; 31ª Câmara de Direito Privado).

Além disto, não se vislumbra nos autos a demonstração de indícios factíveis de que a quebra de sigilo bancário em comento se traduziria em resultados para os fins aqui pretendidos ou seja, a quitação do débito exequendo visto que a localização de bens e ativos dotados da liquidez e da disponibilidade necessárias a tal finalidade há muito pode ser consultada pelos demais sistemas disponibilizados à Justiça, tais como SISBAJUD (bloqueio de valores) e, usualmente, INFOJUD (pesquisa de bens declarados perante a Receita Federal do Brasil). 2.

Tudo isto posto, em vista da pública e notória eficácia do sistema SISBAJUD para a constrição de valores em contas bancárias em nome das partes executadas, bem como das recém-implantadas funcionalidades que abrangem o escopo de localização de ativos as quais têm se mostrado bastante efetivas no bloqueio de valores, conforme o que se depreende dos demais processos em trâmite perante este Juízo com fulcro no que dispõem os art. 835, I e 854 do CPC, diviso pertinente a realização de novo bloqueio por aquela plataforma, para tal finalidade.

Com efeito, considerando a recente disponibilização de funcionalidade para repetição automática de ordens de bloqueio, bem como o significativo aumento na eficácia das penhoras realizadas nesta modalidade verificado por este Juízo em outras demandas, determino ex officio a reiteração da constrição pelo prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha").

Autorizo desde logo, ademais, a pesquisa de bens e ativos do executado por meio do sistema INFOJUD.

Assim sendo, não se divisando a apresentação de planilha atualizada do débito ao menos desde 2020 nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a exequente planilha atualizado do débito.

No mesmo ensejo, promova o recolhimento das custas atinentes à realização das pesquisas acima.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
26/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
05/05/2023 20:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:21

Mudança de Magistrado
03/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:43

Juntada de Ofício
07/03/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:13

Mudança de Magistrado
06/12/2022 14:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:00

Mudança de Magistrado
05/12/2022 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:15

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:20

Mudança de Magistrado
19/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:07

Ato ordinatório
16/06/2022 21:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/05/2022 02:58

Suspensão do Prazo
06/05/2022 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/03/2022 13:59

Autos no Prazo
21/03/2022 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 09:23

Decisão
07/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 21:09

Serventuário
30/09/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 17:43

Decisão
19/02/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 09:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/05/2019 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 09:57

Decisão
06/05/2019 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2019 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 17:33

Decisão
30/01/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 11:31

Decisão
12/11/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 15:16

Decisão
10/09/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 11:32

Decisão
16/08/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 09:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/08/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 08:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 15:01

Decisão
18/06/2018 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 12:27

Decisão
08/05/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 08:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 15:17

Ato ordinatório
08/08/2016 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 20:05

Decisão
30/03/2016 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2016 19:07

Proferido Despacho
19/01/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2016 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 15:08

Proferido Despacho
24/08/2015 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 16:45

Proferido Despacho
27/07/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
17/06/2015 10:49

Expedição de Mandado.
05/02/2015 08:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2014 10:26

Proferido Despacho
20/10/2014 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2014 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 12:02

Decisão
03/09/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 12:06

Decisão
29/07/2014 12:36

Expedição de Certidão.
18/06/2014 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2014 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2014 16:25

Decisão
28/04/2014 17:25

Decisão
11/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2012 00:00

Despacho Proferido
30/03/2012 00:00

Despacho Proferido
28/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/12/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2010 00:00

Despacho Proferido
10/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/12/2009 00:00

Despacho Proferido
16/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2009 00:00

Despacho Proferido
30/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/09/2009 00:00

Despacho Proferido
17/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
10/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2009 00:00

Despacho Proferido
10/02/2009 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1999

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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