21/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:37

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 21:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:56

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:52

Documento Juntado
11/03/2025 10:52

Documento Juntado
28/02/2025 13:34

Documento Juntado
13/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2024 00:41

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:32

Edital Juntado
18/10/2024 16:27

Edital de Citação Expedido
08/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2024 14:10

Edital Juntado
04/10/2024 14:10

Documento Juntado
04/10/2024 12:21

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:30

Remetido ao DJE
24/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/06/2024 06:46

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/06/2024 07:03

Certidão Juntada
13/06/2024 07:03

Certidão Juntada
12/06/2024 16:57

Carta de Intimação Expedida
12/06/2024 16:56

Carta de Intimação Expedida
04/06/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
28/03/2024 15:58

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 16:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2024 16:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2024 16:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:46

Remetido ao DJE
11/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:37

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:48

Remetido ao DJE
27/09/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:39

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/09/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves dos Santos (OAB 257511/SP), Aline Andressa Marion Casanova Cardoso (OAB 333308/SP) Processo 0003588-07.2023.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone Aparecida Lopes - Exectdo: Anderson Roberto de Campos -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se a parte executada, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, taxa judiciária eventualmente antecipada pela parte exequente ("custas iniciais"), taxa judiciária devida em razão da satisfação da obrigação ("custas finais") e despesas processuais.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo a z. serventia, providenciar a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD determinando-se a indisponibilidade até o valor da execução, por conta e risco do(a) exequente, ficando desde já deferida a repetição programada da ordem de bloqueio "teimosinha", caso requerida e pelo prazo indicado pelo credor, observado o prazo máximo permitido pelo sistema.

Cumpre ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário, observando os novos valores vigentes a partir de 01/02/2023 (Provimento n.º 2.684/2023).

Em caso de indisponibilidade de valor(es) irrisório(s), assim considerados aqueles que sejam totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 CPC/2015), desde já determino o cancelamento do bloqueio.

Caso positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, intime-se o(s) executado(os), na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha constituído, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 § 2º CPC), com a advertência de que terão o prazo de 05 dias para arguir impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 854 § 3º, I do CPC/2015) - (deverá exequente, se o caso, viabilizar a intimação pessoal do(s) devedor(es) com os recolhimentos devidos).

No silêncio do(s) devedor(es) ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo o montante bloqueado transferido para a conta judicial, que desde já, fica determinado à serventia, expedindo-se, após, o competente mandado de levantamento em favor do(a) exequente, com futuro abatimento do valor do débito, caso a indisponibilidade não satisfaça a execução.

No caso de o resultado da pesquisa supra (penhora de numerário pelo sistema SISBAJUD) ser infrutífera ou insuficiente à satisfação integral do débito, deverá a z. serventia observar os itens que seguem (n. 7 e 8).

Na hipótese de a parte exequente ser beneficiária da Justiça Gratuita, a z. serventia providenciará, independentemente de requerimento da parte ou nova determinação do magistrado, a pesquisa de veículos e imóveis em nome da parte executada por meio dos sistemas RENAJUD e ARISP, devendo, após a conclusão de ambas as pesquisas, dar ciência à parte exequente deste resultado.

Na hipótese de a parte exequente não ser beneficiária da Justiça Gratuita, fica desde já deferido, condicionado, entretanto, ao pedido expresso da parte exequente e comprovação do recolhimento da respectiva taxa, a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD e a última declaração entregue à Receita Federal através do sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas).

Sinaliza-se, em cooperação, que a pesquisa de imóveis deverá ser obtida diretamente pela parte interessada através de acesso ao site da ARISP (https://arisp.com.br/).

Fica deferido nesta oportunidade ainda, a inclusão da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito Serasa Experian e Boa Vista SCPC, através dos respectivos sistemas, ficando condicionado ao requerimento expresso da parte exequente, a juntada de cálculo atualizado do débito e o recolhimento da respectiva taxa (se não beneficiária da Justiça Gratuita).

Se for efetivada a anotação restritiva de crédito, deverá a z. serventia providenciar alerta no SAJ, a fim de que, nos casos previstos em lei, possa ela ser cancelada, como determina o art. 782, §4º, do CPC, in verbis: A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Por fim, fica desde já indeferido ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (ou utilização do sistema NFP-JUD), bem assim ofício à SUSEP e CNSEG, posto que se trata de medidas inócuas, que não oferecem contribuição no campo prático e não atende à função precípua do processo, qual seja, a satisfação da obrigação.

Para pesquisa de bens em nome da parte executada em banco de dados cujo acesso prescinde de intervenção judicial, com olhos voltados aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, fica desde já indeferida expedição de ofício.

Poderá a parte exequente nesse desiderato, contudo, instruir seu pedido com cópia desta decisão, válida como autorização deste juízo., hipótese em que, a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional [email protected].

Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar.

Por medida de celeridade, cópia assinada desta, valerá como carta/mandado de intimação.

Int.
29/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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