02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 09:25

Ato ordinatório
21/04/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
14/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:40:00, 2ª Vara.
30/04/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina de Oliveira (OAB 162459/SP), Natasha Vido Gomes (OAB 432156/SP), Monique Lopes Mourato (OAB 493743/SP) Processo 1002306-53.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Moraes -

Vistos.

Recebo a petição e documentos retro como emenda da inicial.

Possuindo advogado constituído nos autos, ante a alegação de hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, apesar do benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas.

Todas as intimações para as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Consoante preconiza a legislação vigente, para a concessão de tutelas de urgência ou evidência, impõe-se a presença concomitante de dois requisitos : "fumus boni iuris" e "periculum in mora".

No caso dos autos, em juízo de cognição sumária, não está configurada a plausibilidade do direito invocado, porquanto a fundamentação apresentada, aliada a documentação acostada à inicial não permitem juízo adequado a autorizar a dispensa do contraditório nesta fase inicial da demanda.

Indiscutível a necessidade do exercício do contraditório, um dos mais importantes corolários do devido processo legal, e formalmente, é o direito das partes de participarem do processo, sendo essa participação capaz de influenciar no processo e na formação da decisão, de modo que o Judiciário tem por obrigação proteger este direito da forma mais efetiva possível, colaborando com as partes para que estas tenham pleno acesso e participação nos atos processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO, sem prejuízo de nova análise no momento oportuno.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

INTIME-SE a parte requerida dos termos da tutela analisada e, ato contínuo, Cite-se e intime-se do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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