22/03/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 05:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 05:57

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 11:51

Conclusos para julgamento
12/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2023 11:40

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
16/10/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 12:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
19/08/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Rogerio Dognani (OAB 282752/SP) Processo 1001668-73.2023.8.26.0263 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fatima Aparecida Henn Bueno dos Santos, Luis Roberto dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista comprovante de rendimentos de fl. 14, defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Recebo os embargos para discussão nos termos do disposto no artigo 674 do CPC.

Certifique-se nos autos principais e apense-se a ele.

Destarte levando-se em conta a supremacia do interesse público perseguido nos autos principais, deixo por ora de apreciar o pedido liminar, aguardando-se a formação do contraditório, consignando desde já que decisões anteriores acerca da pertinência ou não da constrição não vinculam o Juízo.

Dê-se vista ao Ministério Público, doravante embargado, para apresentar contestação em 15 dias (art. 679, CPC), consignando-se que, não sendo o pedido contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. consignando que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante.

Intime-se.
16/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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