27/06/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:51

Baixa Definitiva
19/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 19:05

Conciliação infrutífera
01/11/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2023 07:48

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
29/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 16:59

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:59

Expedição de Carta.
05/09/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP) Processo 1023184-28.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Roberto Bispo - 1 - Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor apresentar a última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, na forma do disposto no artigo 99, §2º do CPC.

Isto porque o objeto da demanda e seu valor, a princípio, são incompatíveis com o estado de pobreza alegado na inicial, sendo que, em primeira instância, a gratuidade já lhe é assegurada através da disposição inserida no artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Neste sentido o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos.

Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.
28/08/2023 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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