26/06/2025 11:09

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
13/02/2025 01:37

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:46

Suspensão do Prazo
11/12/2024 01:16

Suspensão do Prazo
30/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:52

Ato ordinatório
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/05/2024 12:19

Arquivado Provisoriamente
02/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:09

Expedição de Alvará.
20/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:08

Protocolo Juntado
15/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:08

Juntada de Ofício
15/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/01/2024 16:19

Bloqueio/penhora on line
11/01/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:50

Suspensão do Prazo
09/11/2023 03:15

Suspensão do Prazo
15/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Fernandes (OAB 102652/SP), José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP) Processo 0007616-17.2020.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Mendesa Fernandes - Exectdo: Jose Fernando Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1.

De início, rejeito a pretensão destinada à anulação dos atos praticados no processo de conhecimento, e que deu origem a este cumprimento de sentença, sob o argumento da necessidade da esposa do devedor figurar como litisconsorte passivo naquele feito, pois se de um lado o executado foi patrocinado por advogado e não arguiu a matéria em momento oportuno, conforme se extrai do teor da resposta copiada as fls. 9/14 destes autos, de outro, o aplauso à tese sustentada pela terceira culminaria em manifesta violação à coisa julgada e à segurança jurídica que se espera das decisões judiciais, fato que não se pode admitir. 2.

Quanto ao mais, e a despeito da contrariedade manifestada pela credora, reputo que razão assiste aos impugnantes (executado e coproprietária do imóvel cuja fração foi penhorada, em atendimento ao pedido formulado pela exequente/impugnada).

Assim se decide porque os elementos constantes dos autos - especialmente a certidão lançada pelo Sr.

Oficial de Justiça, que goza de fé pública - corroboram a afirmação dos impugnantes, no sentido de que o imóvel é por eles utilizados como residência da entidade familiar, donde o decreto da sua impenhorabilidade.

Como é sabido que a proteção do artigo 1° da Lei n° 8.009/90 se estende aos familiares ou parentes do devedor que também residam no bem, é de rigor o acolhimento da impugnação.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE.

IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA À FAMÍLIA. 1. É impenhorável, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o único imóvel de propriedade do devedor, ainda que esteja alugado, bem como o imóvel utilizado como residência da família, ainda que não seja o único bem de propriedade do devedor. 2.

In casu, os recorridos lograram provar que o imóvel em questão serve de residência à família, consoante infere-se da sentença de primeiro grau, gerando a aplicação inafastável do disposto na Lei 8.009/90, revestindo-se de impenhorabilidade. 3.

Recurso Especial desprovido. (STJ, REsp 574050/RS, Ministro Luiz Fux, DJ 31.05.2004). 3.

Deste modo, acolho a impugnação e declaro a impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula nº 13.423 do 1º Registro Imobiliário local, com o consequente levantamento da penhora, que fica determinado. 4.

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários do patrono adverso, que ora arbitro em R$ 800,00 (artigo 85, § 2º, I, II, III e IV, e § 8º do CPC), que dela serão exigidos apenas nas hipóteses do artigo 98, § 3º do CPC e da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que a ela foi concedida. 5.

Intimem-se.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Fernandes (OAB 102652/SP), José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP) Processo 0007616-17.2020.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Mendesa Fernandes - Exectdo: Jose Fernando Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Fls. 418: Digam o executado e a coproprietária do imóvel, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da constatação, ressalvando-se que a exequente já se manifestou a respeito (fls. 421/422).

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimem-se.
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:02

Juntada de Mandado
10/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:00

Remetido ao DJE para Republicação
06/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:08

Expedição de Ofício.
12/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
11/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
11/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:35

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:13

Juntada de Mandado
23/11/2022 23:48

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:41

Suspensão do Prazo
04/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 05:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 12:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:50

Expedição de Ofício.
14/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 11:24

Juntada de Mandado
13/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:51

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:21

Expedição de Ofício.
07/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:56

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 15:20

Juntada de Ofício
29/08/2022 15:20

Juntada de Ofício
29/08/2022 15:20

Juntada de Ofício
26/08/2022 16:22

Protocolo Juntado
26/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:54

Expedição de Carta.
19/08/2022 15:53

Expedição de Carta.
19/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:26

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
13/08/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:51

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:39

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 17:40

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 11:13

Decisão
11/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:18

Expedição de Certidão.
11/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:19

Proferido Despacho
08/02/2022 17:08

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 14:51

Juntada de Mandado
16/12/2021 02:11

Suspensão do Prazo
13/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 17:46

Proferido Despacho
09/12/2021 11:46

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 18:09

Expedição de Mandado.
03/12/2021 16:20

Proferido Despacho
03/12/2021 11:15

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 11:02

Expedição de Carta.
27/10/2021 11:02

Expedição de Carta.
27/10/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 17:33

Decisão
13/10/2021 16:59

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 14:45

Proferido Despacho
07/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 14:45

Ato ordinatório
13/09/2021 14:44

Juntada de Ofício
13/09/2021 14:44

Juntada de Ofício
26/08/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 16:21

Protocolo Juntado
25/08/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:15

Ato ordinatório
24/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 17:14

Proferido Despacho
20/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 15:29

Proferido Despacho
18/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
18/08/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:47

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:40

Início da Execução Juntado
10/08/2021 11:34

Início da Execução Juntado
09/08/2021 15:43

Início da Execução Juntado
05/08/2021 11:36

Início da Execução Juntado
22/07/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 15:03

Ato ordinatório
22/06/2021 22:32

Suspensão do Prazo
18/06/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:52

Conclusos para despacho
11/06/2021 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:48

Início da Execução Juntado
25/05/2021 07:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 17:43

Proferido Despacho
21/05/2021 14:03

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 07:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 07:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2021 07:16

Bloqueio/penhora on line
10/05/2021 17:54

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
05/05/2021 08:04

Conclusos para despacho
05/05/2021 08:04

Expedição de Certidão.
18/04/2021 09:09

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:13

Início da Execução Juntado
05/04/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 09:54

Proferido Despacho
30/03/2021 15:21

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 08:06

Ato ordinatório
04/03/2021 00:49

Suspensão do Prazo
24/02/2021 21:40

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:30

Suspensão do Prazo
08/02/2021 08:29

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 10:30

Decisão
09/12/2020 16:57

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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