TJSP - 1016271-57.2023.8.26.0068

1ª instância - 01 Civel de Barueri

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Polo Ativo

Partes

ROZELENE RAINERI DA SILVA

CPF *79.***.*95-69

Advogados

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB: 347304/SP

CPF *75.***.*17-82

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S.A.

CNPJ: 33.055.146/0001-93

VIDALINK DO BRASIL S/A

CNPJ: 03.735.193/0001-17

Advogados

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB: 270825/SP

CPF *38.***.*81-39

MEIRE EVELIN TAPIAS SARTORI

OAB: 191647/SP

CPF *52.***.*51-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 13:14

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 12/05/2025 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 09:15

    Apensado ao processo

  • 05/11/2024 09:13

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 09:52

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 04/07/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:55

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 17/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/04/2024 13:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/04/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 13:07

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2024 12:06

    Contrarrazões Juntada

  • 09/01/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 09:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 07:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/11/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 23:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 10:14

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/11/2023 09:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/11/2023 06:31

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 14:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 11:15

    Réplica Juntada

  • 05/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:15

    Contestação Juntada

  • 26/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:56

    Contestação Juntada

  • 12/09/2023 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 12/09/2023 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 17:25

    Carta Expedida

  • 31/08/2023 17:24

    Carta Expedida

  • 31/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 15:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:16

    Emenda à Inicial Juntada

  • 22/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB 347304/SP) Processo 1016271-57.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rozelene Raineri da Silva -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade processual à autora.

    A aplicação do art. 30 da Lei 9.656/98 depende da comprovação, pela autora, de que seu vínculo empregatício está sendo rescindido sem justa causa e por esta razão o plano de saúde está sendo cancelado.

    Somente nesta hipótese terá ela direito à manutenção do produto, arcando com o pagamento integral do plano.

    Assim, no prazo de emenda, apresente a autora documentação comprovando a ocorrência da situação acima descrita, para justificar o enquadramento da situação aqui verificada ao artigo de lei acima citado.

    Int.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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