21/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:18

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Andre Rossi Fonseca (OAB 205792/SP) Processo 3000379-51.2013.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Na esteira do quanto decidido por ocasião do julgamento do REsp n. 1.340.553, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036), determino o seguinte: Ante a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de um ano, desde a ciência da exequente quanto a tais fatos; Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, observando o Código 61613, do Comunicado CG nº 641/2015; Com base no repetitivo já mencionado findo o prazo de um ano, iniciar-se-á automaticamente o lustro prescricional, independente de petição ou de decisão judicial nesse sentido, findo o qual estará prescrita a execução fiscal.

Desde logo, mister consignar que somente a efetiva penhora de ativos financeiros ou de bens é apta ao afastamento do curso do prazo da prescrição, não bastando mera petição requerendo a feitura da penhora.

Int.
24/08/2023 15:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:45

Protocolizada Petição
08/08/2023 10:39

Processo Reativado
02/08/2023 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 16:16

Expedição de Carta.
14/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/11/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 18:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:20

Arquivado Provisoramente
24/06/2021 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:10

Arquivado Provisoramente
13/04/2020 14:50

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 09:28

Expedição de Carta.
28/06/2019 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2019 17:25

Expedição de Carta.
15/01/2019 16:37

Expedição de Certidão.
10/12/2018 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2017 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 12:24

Expedição de Carta.
17/01/2017 11:20

Expedição de Certidão.
13/01/2017 16:17

Expedição de Certidão.
18/12/2015 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2015 14:19

Expedição de Carta.
17/07/2015 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2014 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2014 10:53

Expedição de Carta.
08/10/2014 12:03

Juntada de Mandado
08/10/2014 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2014 15:44

Expedição de Mandado.
20/02/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 17:04

Conclusos para despacho
15/01/2014 13:46

Recebidos os autos
14/01/2014 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2014 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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