11/10/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/09/2023 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helen Zanardo da Silva Shinto (OAB 387299/SP), Pedro Henrique Vieira Brasil da Fonseca (OAB 421065/SP) Processo 1020821-39.2022.8.26.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Mauro Antonio Gonçalves - Embargdo: Armando Morengue Urzum, Camila Cordeiro Sponton -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 99/108, por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados quanto à questão da incidência da multa contratual/cláusula pena e da questão dos honorários contratuais e sucumbenciais.

Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação.

Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios.

Intime-se.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 16:50

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:43

Conclusos para julgamento
15/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 19:34

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
06/07/2022 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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