TJSP - 1001044-09.2018.8.26.0648

1ª instância - Vara Unica de Urupes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ APARECIDO PEREIRA

CPF *78.***.*35-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUPES

CNPJ: 45.159.381/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADILSON RENAN OLIVIO

CPF *07.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:07

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Birelli (OAB 214545/SP), Rodrigo Politano (OAB 248348/SP) Processo 1001044-09.2018.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Aparecido Pereira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS -

    Vistos.

    Fls. 233/237: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 223/226, alegando, a parte embargante, a existência de omissão, uma vez que o orçamento indicado na sentença como de menor valor, trata-se de orçamento parcial (apenas serviço) e não corresponde ao valor total do dano. É o breve relatório.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Os embargos devem ser acolhidos, pois a sentença embargada foi contraditória quanto ao ponto indicado pelo embargante.

    Assim, ACOLHO os embargos de declaração para alterar o dispositivo que passará a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ APARECIDO PEREIRA contra MUNICÍPIO DE URUPÊS, o que faço para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$ 31.000,00 (fls. 26) a título de danos materiais, sendo que tal valor deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir do efetivo prejuízo e sobre ele incidirá juros de mora de 1% a.m, a partir do evento danoso." No mais, mantenho a sentença como prolatada.

    Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/07/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2021 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/02/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/03/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/12/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/11/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2018 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2018 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2018 08:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2018 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 08:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2018 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 17:32

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2018 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2018 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2018 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2018 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510093-76.2023.8.26.0604

Justica Publica

Roberto Pianca Biondo

Advogado: Carla Pianca Biondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1011710-78.2023.8.26.0071

Mariana Gobbi de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marilia de Almeida Moco Orefice

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1001998-46.2023.8.26.0271

Banco Pan S.A.

Ana Caroline Silva do Nascimento

Advogado: Rafael Pedroso de Vasconcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1001998-46.2023.8.26.0271

Ana Caroline Silva do Nascimento

Auto Mais Multimarcas

Advogado: Rafael Pedroso de Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1001044-09.2018.8.26.0648

Luiz Aparecido Pereira

Prefeitura Municipal de Urupes

Advogado: Rodrigo Politano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 12:38

Exibir Processo