TJSP - 0014823-48.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA FRANCO DE ALMEIDA

CPF *47.***.*17-09

MARTA REGINA DE BARROS JOSE

CPF *13.***.*24-92

PATRICIA DE ARAUJO NASCIMENTO

CPF *14.***.*22-54

MARIA ANA DE OLIVEIRA DUARTE

CPF *66.***.*36-10

MARIA NATALINA DA SILVA

CPF *77.***.*98-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/03/2025 19:21

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 11:00

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 23:01

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 03:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 11:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/09/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 09:16

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/12/2023 06:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/12/2023 09:36

    Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

  • 09/12/2023 16:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 22:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 22:00

    Recebido o recurso

  • 28/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 00:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0014823-48.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Franco de Almeida, Maria Ana de Oliveira Duarte, Maria Natalina da Silva, Marta Regina de Barros José, Patricia de Araujo Nascimento -

    Vistos.

    Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 4.831/4.833.

    Isso porque não há, na sentença embargada, vício processual que ora mereça reparo, pois os valores dispostos na sentença têm como base as próprias planilhas de cálculos trazidas pela parte autora.

    Acaso a parte embargante pretenda que haja resultado diverso, mediante a adoção dos fundamentos ora apresentados, o recurso para tal finalidade é outro, nos termos da legislação processual vigente.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2023 08:11

    Recurso Interposto

  • 25/05/2023 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 16:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/05/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2023 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2023 21:25

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/05/2023 18:02

    Conclusos para Sentença

  • 11/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 12:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 20:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/04/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:41

    Emenda à Inicial Juntada

  • 08/03/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 22:31

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 15/10/2022 11:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 09/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

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    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:09

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:09

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:08

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:08

    Despacho Digitalizado

  • 09/06/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:07

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:07

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:03

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:03

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:03

    Despacho Digitalizado

  • 09/06/2022 10:03

    Pedido de Prazo Juntada

  • 09/06/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:02

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:02

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:01

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:01

    Despacho Digitalizado

  • 09/06/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:00

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:00

    Despacho Digitalizado

  • 09/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:59

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:59

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:59

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:59

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:58

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:58

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:57

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:57

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:57

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:57

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:56

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:56

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:56

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:55

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:55

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:54

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:54

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:53

    Emenda à Inicial Juntada

  • 09/06/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:53

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:53

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:52

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/06/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/06/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:50

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:50

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:50

    Contrarrazões Juntada

  • 09/06/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:49

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/06/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:49

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:47

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:47

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/06/2022 09:46

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:46

    Sentença Digitalizada

  • 09/06/2022 09:45

    Réplica Juntada

  • 09/06/2022 09:45

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:45

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:45

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:45

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:45

    Contestação Juntada

  • 09/06/2022 09:45

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 09/06/2022 09:44

    Mandado Juntado

  • 09/06/2022 09:44

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:44

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:44

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 09:44

    Decisão Digitalizada

  • 09/06/2022 09:44

    Guia Juntada

  • 09/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:43

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:43

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 09/06/2022 09:43

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 09:42

    Desmembramento de Feitos

  • 04/03/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 21:34

    Decisão

  • 03/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:20

    Emenda à Inicial Juntada

  • 25/04/2021 13:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:34

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 20:04

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:14

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2021 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 09:57

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 21:56

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/02/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 18:43

    Petição Juntada

  • 28/11/2020 10:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2020 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 16:55

    Proferido Despacho

  • 16/11/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 18:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/10/2020 22:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 14:13

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 10:42

    Decisão

  • 13/09/2020 05:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 18:56

    Emenda à Inicial Juntada

  • 03/09/2020 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2020 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 12:40

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2020 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 15:44

    Proferido Despacho

  • 14/08/2020 09:09

    Conclusos para Sentença

  • 13/08/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 18:45

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 16:33

    Proferido Despacho

  • 18/06/2020 18:11

    Petição Juntada

  • 12/06/2020 17:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2020 11:10

    Conclusos para Sentença

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 09:38

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 08:56

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2020 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 11:26

    Decisão

  • 01/06/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:38

    Petição Juntada

  • 24/05/2020 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2020 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 08:29

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 14:24

    Decisão

  • 12/05/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:22

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/04/2020 14:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 16:15

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2020 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 10:26

    Decisão

  • 11/04/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2020 09:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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