06/09/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Mirella Cristina Pitaro Gomes (OAB 486630/SP) Processo 1016318-22.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Gisele Lourençon - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, afasto as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

PRI
16/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:45

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:56

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/07/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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