13/08/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 08:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:38

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 09:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela dos Santos Soares (OAB 409786/SP) Processo 1003520-92.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Jose de Deus - Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/15; B) JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para o fim de declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueis e encargos devidos (IPTU, taxa de condomínio, faturas de água, energia e demais) até a retomada da posse do imóvel (16/09/2022), nos termos da fundamentação supra, acrescidos de juros, correção monetária e multa contratualmente previstos para o caso de mora no pagamento, desde a data do vencimento de cada parcela.

Resta extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. À vista da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1.

Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2.

Certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020), observando-se o COMUNICADO CG 136/2020 (DJE de 22/01/2020 P. 32). 3.

Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020.

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J.

Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo.

Intimem-se.

Caraguatatuba, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 11:08

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:08

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:08

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:07

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:07

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:07

Expedição de Carta.
14/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:31

Evoluída a classe de 94 para 7
12/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:53

Expedição de Mandado.
07/07/2022 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 17:07

Concedida a Medida Liminar
01/07/2022 08:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 18:02

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
26/06/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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