11/09/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 23:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 12:23

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 14:29

Protocolizada Petição
01/09/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 14:11

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 01:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francis Roberto Jesus Candido (OAB 382034/SP) Processo 1500802-71.2022.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA - 1.

Recebo o aditamento da denúncia (fl. 151).

Intime-se o réu, por meio de seu patrono constituído, para que complemente a resposta à acusação, nos termos do aditamento, no prazo de 10 dias. 2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, deverá o patrono peticionante de fls. 140/143 juntar aos autos o instrumento de mandato devidamente constituído para defender os interesses do réu, sobretudo considerando que, não obstante a juntada de instrumento de mandato às fls. 84/85 nos autos de n. 1500776-73.2022.8.26.0027, consta expressamente no negócio jurídico celebrado, que o mandatário atuaria apenas naquele feito. 3.

Recebo a resposta à acusação de fls. 140/143 e defiro o requerimento para expedição de Ofício a Prefeitura Municipal de Iacanga/SP, situada na Avenida Rui Barbosa, 475, Iacanga SP-CEP: 17180-033, para que envie as imagens das câmeras de segurança do circuito instalado no local Praça Rosas, Bairro: Jd Flores, Iacanga/SP- CEP: 17180-000 no dia do suposto ocorrido, 30 de dezembro de 2022, no horário entre às 20h e meia noite. 4.

Indefiro o requerimento de realização de perícia no aparelho celular da vítima para os fins pleiteados, uma vez que a diligência não se mostra minimamente adequada para a apuração dos fatos descritos na denúncia, haja vista que, conforme fls. 28/37, foi informado de que tais dados estavam degravados em um CD, e não no celular da vítima. 5.

Indefiro também a realização de perícias nos aparelhos de telefonia celular das testemunhas, indicadas nos itens "C" e "D" de fls. 140/143, diante da baixa probabilidade de êxito na realização de tais diligências, sobretudo diante do decurso de mais de 6 meses desde os fatos narrados, de modo que há grande probabilidade de que o arquivo e a conversa tenham sido excluídos dos respectivos aparelhos celulares. 6.

Finalmente, é forçoso o indeferimento de nova perícia no próprio aparelho celular do réu, uma vez que é plenamente possível que os dados tenham sido alterados, não sendo a medida idônea para a apuração dos fatos narrados na denúncia. 7.

Expeça-se o necessário. 8.

Intimações e diligências necessárias.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 22:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 12:20

Protocolizada Petição
16/08/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:23

Protocolizada Petição
15/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 12:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/08/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/08/2023 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/08/2023 13:43

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
10/08/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 08:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/06/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2023 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2022 17:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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