01/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 17:28

Ofício Expedido
28/03/2025 17:28

Ofício Expedido
28/03/2025 17:28

Ofício Expedido
28/03/2025 17:27

Ofício Expedido
25/03/2025 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2025 11:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/03/2025 11:26

Mandado Expedido
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:56

Alvará de Soltura Expedido
07/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:43

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:51

Concedido o Indulto
19/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:57

Petição Juntada
17/02/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 15:29

Guia Juntada
04/02/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:24

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:00

Petição Juntada
14/11/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 18:02

Petição Juntada
13/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:15

Petição Juntada
12/11/2024 06:15

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
27/10/2024 20:09

Suspensão do Prazo
30/09/2024 13:42

Documento Juntado
30/09/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 10:32

Documento Juntado
24/09/2024 10:26

Documento Juntado
23/08/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 13:28

Guia Juntada
23/08/2024 11:52

Documento Juntado
12/07/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 10:22

Guia Juntada
12/07/2024 10:22

Guia Juntada
12/07/2024 09:55

Documento Juntado
05/06/2024 17:46

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 21:03

Suspensão do Prazo
04/04/2024 16:17

Guia Juntada
04/04/2024 16:17

Guia Juntada
04/04/2024 10:55

Documento Juntado
04/04/2024 10:50

Documento Juntado
04/04/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:53

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:11

Petição Juntada
12/03/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:01

Termos de Declarações Juntados
05/03/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 13:40

Guia Juntada
01/03/2024 13:40

Guia Juntada
01/03/2024 13:33

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
01/03/2024 13:32

Guia Juntada
27/02/2024 13:37

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
07/02/2024 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2024 10:18

Mandado Juntado
02/02/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:16

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:37

Guia Juntada
23/01/2024 16:36

Guia Juntada
23/01/2024 16:36

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
23/01/2024 16:24

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
18/01/2024 16:27

Mandado Expedido
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório
11/12/2023 17:20

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
20/11/2023 21:01

Suspensão do Prazo
30/10/2023 16:41

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 16:31

Guia Juntada
27/10/2023 01:21

Suspensão do Prazo
23/10/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 22:28

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 15:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/10/2023 15:15

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
04/10/2023 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 15:01

Mandado Juntado
26/09/2023 15:37

Mandado Expedido
26/09/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 17:45

Petição Juntada
25/09/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Francisco Campos da Rocha (OAB 263412/SP) Processo 0000526-14.2019.8.26.0450 - Execução da Pena - Exectdo: Ezequiel dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de substituição da prestação de serviços à comunidade imposta como condição do regime aberto por outra pena de prestação pecuniária, considerando a falta de vagas disponíveis nas entidades cadastradas neste juízo (fls. 181/182).

O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido (fls. 190). É o relatório.

Considerado que o executado não pode ser prejudicado pela inexistência de vagas nas entidades cadastradas neste juízo para realização dos serviços comunitários aos finais de semana, a substituição por outra pena restritiva é medida de rigor.

Portanto, DEFIRO o pedido para substituir a pena de prestação de serviços à comunidade por outra pena de prestação pecuniária.

Fixo o valor de 1 salário-mínimo, tendo em vista que o executado não possui emprego formal.

O valor poderá ser parcelado em até 12 prestações mensais e sucessivas.

Intime-se o executado para iniciar o pagamento.Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação, se necessário.

Ciência ao MP.

Int.
28/08/2023 01:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:11

Mandado Expedido
25/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:52

Petição Juntada
03/08/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 15:53

Guia Juntada
03/08/2023 15:53

Termo de Audiência Digitalizado
03/08/2023 15:52

Certidão Juntada
03/08/2023 14:53

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 14:17

Termo de Audiência Expedido
03/08/2023 14:07

Documento Juntado
03/08/2023 14:07

Documento Juntado
03/08/2023 14:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
03/08/2023 14:03

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/08/2023 14:03

Boletim de Ocorrência Juntado
25/07/2023 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:41

Remetido ao DJE
21/07/2023 16:19

Documento Juntado
21/07/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 16:19

Certidão de Honorários Expedida
22/06/2023 15:54

Mandado de Prisão Expedido
27/04/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:47

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:12

Petição Juntada
21/03/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2023 12:40

Mandado Juntado
20/03/2023 18:41

Petição Juntada
16/03/2023 13:43

Mandado Expedido
16/03/2023 13:39

Termo Expedido
16/03/2023 13:37

Ofício Juntado
16/03/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:21

Petição Juntada
01/03/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 16:50

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2022 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2022 16:19

Mandado Juntado
14/12/2022 16:17

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
01/12/2022 04:37

Suspensão do Prazo
11/11/2022 15:22

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
11/11/2022 15:21

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
04/11/2022 13:13

Mandado Expedido
23/09/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:39

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:19

Ofício Juntado
21/09/2022 16:12

Certidão Juntada
21/09/2022 12:13

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/09/2022 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 14:35

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2022 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2022 14:15

Mandado Juntado
23/08/2022 11:27

Mandado Expedido
23/08/2022 11:08

Ato ordinatório
05/12/2021 03:38

Suspensão do Prazo
30/04/2021 04:47

Suspensão do Prazo
15/03/2021 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2021 21:37

Decisão
08/03/2021 11:46

Conclusos para decisão
06/03/2021 13:41

Petição Juntada
05/03/2021 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 16:46

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2021 17:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2021 17:22

Mandado Juntado
18/01/2021 17:05

Mandado Expedido
18/01/2021 16:57

Guia Juntada
13/01/2021 13:18

Decisão
12/01/2021 13:09

Conclusos para decisão
11/01/2021 23:10

Petição Juntada
08/01/2021 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 12:17

Certidão de Cartório Expedida
27/12/2020 00:33

Suspensão do Prazo
06/11/2020 23:15

Suspensão do Prazo
05/11/2020 18:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2020 18:40

Mandado Juntado
14/10/2020 14:55

Mandado Expedido
14/10/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 14:44

Guia Juntada
25/09/2020 18:57

Decisão
22/09/2020 16:06

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:02

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2020 23:05

Suspensão do Prazo
10/05/2020 01:59

Suspensão do Prazo
07/05/2020 11:42

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2020 03:01

Suspensão do Prazo
30/03/2020 11:24

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
26/03/2020 14:32

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
02/03/2020 13:22

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
02/03/2020 13:09

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2020 12:57

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
05/02/2020 12:57

Certidão Juntada
05/02/2020 12:55

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2020 22:24

Suspensão do Prazo
20/01/2020 12:09

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
16/12/2019 18:59

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
04/12/2019 18:14

Documento Juntado
03/12/2019 16:04

Guia Juntada
03/12/2019 16:04

Certidão Juntada
03/12/2019 15:52

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2019 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2019 18:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2019 18:56

Mandado Juntado
07/11/2019 18:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2019 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2019 14:42

Ofício Juntado
07/11/2019 14:41

Termo de Audiência Digitalizado
07/11/2019 13:44

Termo de Audiência Expedido
24/10/2019 13:37

Mandado Expedido
23/10/2019 17:00

Decisão
23/10/2019 11:32

Conclusos para decisão
22/10/2019 15:10

Petição Juntada
21/10/2019 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2019 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 15:46

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2019 15:45

Documento Juntado
21/10/2019 15:42

Documento Juntado
21/10/2019 10:52

Expedição de documento
21/10/2019 10:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2019 10:50

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2019 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2019 18:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2019 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2019 13:24

Decisão
13/10/2019 18:30

Conclusos para decisão
05/09/2019 12:11

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:06

Conclusos para despacho
30/07/2019 14:05

Conclusos para despacho
30/07/2019 14:01

Certidão Juntada
30/07/2019 13:51

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2019 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2019 12:24

Mandado Expedido
09/04/2019 22:26

Homologado o Cálculo
09/04/2019 19:00

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:05

Conclusos para despacho
08/04/2019 08:12

Ofício Expedido
05/04/2019 17:01

Petição Juntada
05/04/2019 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2019 14:47

Documento Juntado
01/04/2019 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 15:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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