26/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 03:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:55

Determinado o arquivamento
30/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 21:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/01/2025 17:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:40

Incidente Processual Instaurado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thie Cesar Bavia (OAB 407695/SP) Processo 1071527-64.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Assunção Bortoloto, Lucineide Pereira dos Santos -

Vistos.

Fls. 247/248: apenas para aclarar o dispositivo da sentença: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar o direito da parte autora à inclusão da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, dos quinquênios e da sexta-parte e (ii) condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.757,91 para Fabiana Assunção Bortoloto (fls. 225), em decorrência dos valores atrasados referentes a inclusão da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e dos quinquênios, e R$ 723,80 para Lucineide Pereira dos Santos, em decorrência dos valores atrasados referentes à inclusão da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base de cálculo da sexta-parte.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995." No mais, fica mantida a sentença embargada.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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