TJSP - 1000568-27.2022.8.26.0390

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF *35.***.*88-04

Advogados

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB: 436671/SP

CPF *27.***.*94-69

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB: 416115/SP

CPF *51.***.*61-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGERIO AUGUSTO MANCINE

CPF *93.***.*30-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 14:44

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:53

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 22:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michel Azem do Amaral (OAB 274695/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1000568-27.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Aparecido da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos deduzidos nos processos nº 1000568-27.2022.8.26.0390 e nº 1000567-42.2022.8.26.0390 promovidos por Antonio Aparecido da Silva em desfavor de Banco Panamericano S/A, para (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes relativos aos contratos nº 3278951474 e nº 3278950468; (ii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, descontados os valores creditados indevidamente na conta bancária do Requerente, a ser apurado em cumprimento de sentença, e (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais.

    Além, fica a Requerida condenada a pagar as custas e despesas processuais realizadas no curso dos referidos processos, bem como honorários advocatícios sumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Não obstante, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Antonio Aparecido da Silva em desfavor de Banco Panamericano S/A no âmbito do processo nº 1000255-66.2022.8.26.0390, para extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, neste feito, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se a concessão da gratuidade da justiça em seu favor (art. 98, § 3º, do CPC).

    Como visto acima, por ter alterado a verdade dos fatos, negando um contrato que realmente entabulou, condeno o Autor, litigante de má-fé, a pagar ao réu multa de 10% do valor atualizado da causa, consoante art. 80, II, c.c. art. 81, caput, do CPC, e deixo expresso que a gratuidade judicial concedida à autora não suspende a exigibilidade dessa multa.

    Intime-se pessoalmente a parte autora sobre os termos desta sentença, notadamente para que tome conhecimento acerca da imposição da multa por litigância de má-fé.

    Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C.

    STJ) pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação.

    Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 14:07

    Decisão Determinação

  • 16/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:59

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 16:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:23

    Apensado ao processo

  • 13/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

  • 29/04/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:25

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/04/2022 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2022 06:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:28

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 17:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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