TJSP - 1020634-82.2023.8.26.0005

1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

CINTHIA BARRAS DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*90-52

Advogados

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 363613/SP

CPF *81.***.*50-88

CELIANO PIRES BARROS DA SILVA

OAB: 484624/SP

CPF *53.***.*65-11

Polo Passivo

Partes

ESPEDITO LAURENTINO DA SILVA

CPF *94.***.*96-00

Advogados

CESAR AUGUSTO DE CASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 18:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2025 19:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2025 09:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/02/2025 08:59

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:16

    Julgada improcedente a ação

  • 18/04/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 17:13

    Apensado ao processo

  • 01/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 13:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/10/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celiano Pires Barros da Silva (OAB 484624/SP) Processo 1020634-82.2023.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cinthia Barras de Oliveira - Concedo, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora adite à petição inicial, a fim de individualizar, com os elementos que tiver, os documentos cuja restituição pretende, a fim de viabilizar a identificação deles e a concretização da medida pleiteada.

    Sem prejuízo, ressalto que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

    Por esse motivo, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, estabeleço igual prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

    Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição da parte autora no CPF/MF, referente aos três últimos exercícios.

    Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

    Int.

  • 25/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/08/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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