28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001137-81.2021.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.M.S.C. - D.A.C. e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA (OAB 221805/SP), MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP)
07/05/2025 10:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 15:59

Contrarrazões Juntada
27/04/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:49

Apelação/Razões Juntada
05/04/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 13:22

Conclusos para Sentença
18/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 16:37

Ato ordinatório
11/02/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2025 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 12:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2025 12:21

Ofício Juntado
27/01/2025 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2025 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:09

Petição Juntada
09/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:36

Alegações Finais Juntadas
17/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2024 22:35

Petição Juntada
09/12/2024 11:45

Alegações Finais Juntadas
04/12/2024 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 12:15

Ofício Expedido
02/12/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:39

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 18:46

Petição Juntada
13/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:14

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 11:33

Ato ordinatório
12/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:46

Petição Juntada
11/09/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
15/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 11:16

Petição Juntada
16/07/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:11

Remetido ao DJE
05/07/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 10:57

Ato ordinatório
05/07/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:26

Petição Juntada
04/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
04/07/2024 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:14

Remetido ao DJE
20/03/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 18:10

Petição Juntada
19/03/2024 00:48

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:45

Ofício Juntado
15/03/2024 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2024 10:45

Petição Juntada
23/02/2024 11:05

Petição Juntada
21/02/2024 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 10:53

Ofício Expedido
20/02/2024 10:09

Intimação Juntada
20/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 09:07

Petição Juntada
10/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:58

Remetido ao DJE
08/02/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:03

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 15:44

Réplica Juntada
27/11/2023 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 11:43

Ato ordinatório
13/11/2023 18:39

Contestação Juntada
07/11/2023 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 12:40

Mandado de Citação Expedido
30/10/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:36

Remetido ao DJE
27/10/2023 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:22

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
05/09/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:07

Petição Juntada
29/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP) Processo 1020358-47.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Antonio da Silva -

Vistos. 1- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Anote-se. 2- A parte autora formulou pedido na inicial para o pagamento do Adicional de Insalubridade, e também das diferenças retroativas, com juros e correção monetária, bem como o pagamento dos reflexos dos valores pleiteados a título de adicional de insalubridade em todas as verbas de natureza salarial, tais como férias, gratificação de férias, abonos, sobrejornadas, salários trezenos, licença-prêmio, tudo com juros e correção monetária, no entanto atribuiu o valor à causa de forma aleatória.

Não é demais lembrar que o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, requereu expressamente a realização de perícia técnica em seu local de trabalho, e a remuneração do perito será feita de acordo com a Tabela da Defensoria Pública, que relaciona o valor dos honorários ao valor da causa.

Nesse contexto, pela experiência já constatada neste Juízo em outros processos, o valor da causa atribuído de forma subestimada afugenta e desestimula os profissionais, ensejando declinações ao encargo, em prejuízo ao célere deslinde da ação.

Desse modo, por ora deverá a parte autora emendar a petição inicial, trazendo aos autos planilha de cálculo dos valores que pretende receber, nos termos do pedido deduzido, em consonância com o disposto no art. 292 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, nos termos do art. 321 do CPC.

Int.
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:24

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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