23/07/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 13:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 12:33

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB 475414/SP) Processo 1041953-92.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Ternowetchi Neto, Thais Caroline Godoy - Reqda: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A -

Vistos. 1) Retifique-se o polo ativo da presente ação, para o fim de ficar constando como requerido no item "11" de fl. 43. 2) Há alegação de conexão deste feito com aquele sob n. 1001706-61.2022.8.26.0153, em trâmite perante o Juízo de Valinhos/SP, movido pelos familiares dos aqui autores e, segundo a ré, pela mesma causa de pedir e semelhante pedido.

Tal alegação encontra respaldo na prevenção, em recente julgamento de apelação do E Tribunal Bandeirante: "CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

CONEXÃO DE AÇÕES.

ATRASO DO VOO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

REJEIÇÃO.

Situação em que foram promovidas três ações, envolvendo o mesmo voo e a mesma família.

Apresentações de recursos pelos autores (membros da mesma família) nas três demandas, processos nº 1010223-30.2021.8.26.0011, 1010227-67.2021.8.26.0011 e nº 1010297-84.2021.8.26.0011.

Pode-se afirmar que o ajuizamento de três ações distintas terminou por permitir uma movimentação desnecessária e um risco de decisões diferentes para situações similares.

Evidentemente, a estratégia adotada pelas partes e advogados (o mesmo escritório patrocinou as demandas) tem como objetivo uma indenização num montante maior. É cada vez mais frequente o ajuizamento separado de ações de reparações de danos morais (em transportes aéreos) com pessoas da mesma família (marido, mulher, filhos, etc .).

Essa postura tangencia a má-fé processual sobrecarregando a estrutura do Poder Judiciário.Prevenção reconhecida com harmonização do julgamento dos recursos.

A decisão de primeiro grau em cada processo acolheu o pedido e fixou a indenização dos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) um adulto e dois menores.

A situação envolveu um atraso de voo de aproximadamente 20 horas, na viagem entre Orlando e São Paulo, com conexão em Dallas.

Recurso apenas de cada autor para majoração do valor da reparação dos danos morais.

A reparação observou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A quantia atenderá as funções compensatória (principal) e inibitória (secundária), concretizando-se o direito básico do consumidor.

Inexistência de motivo particular para qualquer alteração.

A reparação dos danos morais sofridos pela família no importe (total - somados os três processos e que seriam um só tivesse ocorrido a cooperação prevista no CPC) de R$ 9.000,00 revelou-se muito bem ajustada à situação narrada.

Pode-se afirmar que as menores não experimentaram mesmo nível de aborrecimento da autora adulta.

Registre-se que a parte autora não relatou a perda de compromisso inadiável em decorrência do atraso.

E, em que pese a ausência de auxílio material de hospedagem, o valor gasto pela autora foi devidamente reembolsado a título de danos materiais.

Assim, o valor fixado está ajustado à situação narrada.

Precedentes da Turma julgadora em situações similares sem descrições de particularidades.

Ação procedente.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO." (TJ-SP - AC: 10102276720218260011 SP 1010227-67.2021.8.26.0011, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 20/09/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2022) (grifei) Logo, visando a análise da ocorrência de prevenção e, considerando que os autores desta ação comprovaram residir nesta comarca, ao passo que a ré nada trouxe quanto ao domicilio dos requerentes daquela ação, concedo à interessada o prazo de quinze dias, para carrear os documentos que entender pertinentes, devendo em igual prazo juntar documento que comprove a ausência de sentença naquele feito.

Após, conclusos para novas deliberações.

Int.
21/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 23:25

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:24

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 16:54

Expedição de Carta.
16/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 12:58

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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