TJSP - 0049160-14.2018.8.26.0050
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2024 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 13:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/10/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 00:00
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0049160-14.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITAL ANICETO DA SILVA NETO -
Vistos. 1) Considerando o teor da certidão de fls. 215, acolho a manifestação ministerial de fls. 207 para o fim de determinar a restituição do valor apreendido a título de fiança ao réu.
Expeça-se o necessário. 2) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.
Int. -
25/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 22:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0049160-14.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITAL ANICETO DA SILVA NETO -
Vistos. 1) Não obstante a respeitável manifestação ministerial de fls. 207, determino a restituição do veículo apreendido nos autos ao seu legítimo proprietário, que ficará isento de taxas e despesas relativas à sua apreensão, nos termos do art. 2º, inciso II, e art. 6º da Lei Federal nº 6.575/78.
Expeça-se o necessário. 2) Determino a devolução do valor apreendido a fls. 12 ao réu.
Expeça-se o necessário. 3) Acolho parcialmente a manifestação ministerial de fls. 207 para o fim de determinar a destruição dos demais objetos não reclamados no prazo legal, expedindo-se o necessário. 4) Observo que embora tenha sido arbitrada fiança, não houve nenhum pagamento de valor a esse título (fls 43/47). 5) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.
Int -
21/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 19:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 16:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2021 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2021 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2021 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:44
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/03/2021 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2020 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2020 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2020 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2020 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 04:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2020 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2020 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 08:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2020 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2020 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2020 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2019 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 18:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/05/2019 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2019 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2019 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2019 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2019 00:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2018 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2018 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2018 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2018 00:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2018 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2018 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2018 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2018 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2018 16:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/07/2018 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2018 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2018 16:41
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/06/2018 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2018 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2018 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2018 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2018 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2018 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2018 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2018 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2018 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2018 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2018 11:47
Recebidos os autos
-
20/06/2018 11:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/06/2018 11:47
Recebidos os autos
-
18/06/2018 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2018 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2018 17:21
Recebidos os autos
-
14/06/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2018 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2018 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2018 15:42
Recebidos os autos
-
07/06/2018 15:42
Recebidos os autos
-
07/06/2018 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/06/2018 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2018 16:28
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
06/06/2018 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2018 12:55
Recebidos os autos
-
06/06/2018 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2018 11:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2018
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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