02/09/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/07/2024 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
03/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 07:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:18

Protocolizada Petição
08/03/2024 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:14

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Casturino Nunes (OAB 404052/SP) Processo 1003959-11.2021.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Casturino Nunes, Eduardo Casturino Nunes -

Vistos.

E.C.N. ajuizou contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo incidente de Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.

A executada foi intimada e impugnou (fls. 37/39).

O exequente concordou com pleito do executado e apresentou nova planilha (fls. 43/44), em relação à qual a executada não se opôs (fl. 48).

O exequente pugnou pela homologação do cálculo (fls. 52).

Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 44, que apurou o valor de R$1.504,16.

Expeça-se, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (CPC, art. 535, § 3º, inc.

II).

Os ofícios deverão observar as determinações legais (TJSP, Portarias nº 8.660, de 01 de outubro de 2012, 8.941, de 04 de fevereiro de 2014 e 9.095, de 17 de dezembro de 2014 e DEPRE, Comunicados nº 02/2014 e 01/2015).

O DEPRE recebeu até 1º de julho de 2015 os requisitórios expedidos em papel pelos MM.

Juízes das Execuções.

Anoto que, a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV.

Assim, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do PORTAL E-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "RPV" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Orientações disponibilizadas nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?f1/Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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