15/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:00

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento
09/11/2023 22:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 09:22

Expedição de Carta.
06/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:20

Juntada de Ofício
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Juliana Camila Nunes da Silva (OAB 466210/SP) Processo 1020684-41.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guerra & Guerra Supermercado Ltda -

Vistos.

Trata-se de tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, requerida em caráter incidental (CPC, 294, par. ún.).

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).

Para concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (CPC, art. 300, § 1º).

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (CPC, art. 300, § 2º).

A tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, § 3º).

No caso concreto, não há elementos para a concessão de tutela provisória (cautelar ou antecipada) porque a prova documental apresentada não é suficiente para conferir a plausividade ao argumento da parte autora.

A matéria exige análise aprofundada sobre as provas oferecidas, não havendo possibilidade momentânea da devida prospecção sem o risco do próprio pré-julgamento da demanda.

Diante do exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).

Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int.
26/08/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/07/2023 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
07/07/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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