TJSP - 0010353-44.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIE CELESTINO DE LIMA

Advogados

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB: 383263/SP

CPF *19.***.*45-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:28

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0010353-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RONIE CELESTINO DE LIMA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 14/05/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 05:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:19

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:22

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/02/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0010353-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RONIE CELESTINO DE LIMA - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se RONIE CELESTINO DE LIMA, MT: 1136486-6, RG: 47658071, RJI: 182439424-60, 77º Distrito Policial - Santa Cecília, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Diante da recaptura (fls. 277/278), realize-se a oitiva de RONIE CELESTINO DE LIMA, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Remova-se RONIE CELESTINO DE LIMA para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 22:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 31/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:09

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:52

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 14:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:52

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 10:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/04/2022 11:53

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 17:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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