TJSP - 1003067-85.2023.8.26.0248

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2024 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 07:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 08:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/11/2023 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 07:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Bertuolo Pinheiro de Mello (OAB 394693/SP) Processo 1003067-85.2023.8.26.0248 - Providência - Reqte: Hellen Karoline Gonçalves de Souza, Eliete Gonçalves de Souza -

    Vistos.

    Conforme requerido pelo Ministério Público a fls. retro, oficie-se à EE Prof.

    Dom José de Camargo Barros solicitando a remessa de relatório pedagógico da aluna H.K.G. de S., respondendo as seguintes quesitos: 1) A aluna, em razão do diagnóstico de TEA, demonstra dificuldades significativas que afetem sua participação, envolvimento e desempenho em sala de aula? Em caso positivo, elencar quais são as dificuldades apresentadas e as conquistas que já foram alcançadas. 2) Quais os recursos necessários para que a educação inclusiva seja exitosa? 3) A escola dispõe de recursos e apoios adequados para atender às necessidades educacionais da aluna, nos termos da legislação vigente? Em caso negativo, apresentar justificativa. 4) Houve tentativa anterior de estratégias e recursos prévios para o progresso acadêmico e social da aluna? Em caso positivo, quais? Por quais razões as medidas adotadas não foram exitosas ou suficientes? 5) Há profissional de AEE destacado para atender a sala de aula no turno escolar (com formação específica em educação especial)? Em caso positivo, quais os períodos de articulação e interlocução entre o professor de AEE e os professores das classes comuns? 6) A aluna foi incluída no Atendimento Pedagógico Especializado APE, sob forma de Sala de Recursos ou Itinerância? Em caso positivo, desde qual ano letivo? Qual é a periodicidade do atendimento prestado e a frequência da aluna? 7) Existem adaptações curriculares ou modificações pedagógicas implementadas para apoiar o aluno? Em caso negativo, justificar.

    Em caso positivo, indicar quais são e se já foram adotadas? 8) Há outros recursos disponíveis pela escola que não foram e/ou não estão sendo adotados, visando à maximização do desenvolvimento acadêmico e social dos alunos? Em caso positivo, quais? 9) A atuação dos genitores da aluna pode contribuir para a melhoria de seu aprendizado? Em caso positivo, de que forma? A medida está sendo adotada? 10) A escola recebeu visita de médicos, psicopedagogos ou psicólogos, estranhos ao quadro de funcionários, para averiguação da dinâmica da oferta de ensino e acompanhamento da aluna em sala de aula, bem como nos demais espaços e atividades educacionais? Em caso afirmativo, por quanto tempo e em quais circunstâncias se deram tais acompanhamentos? 11) A despeito dos recursos disponíveis pela escola (já adotados ou pendentes de implementação), há necessidade de apoio individual de profissional educador e/ou acompanhante especializado para promover a inclusão e o progresso acadêmico da aluna? 12) Em caso positivo, esclarecer: a) Qual a formação esperada de tal profissional? b) Quais as funções que deverá realizar e em que medida elas se articulam com o projeto político pedagógico da escola, com o contexto escolar específico e com o Plano Individual de Atendimento Educacional? Por quais razões referidas atividades pedagógicas não podem ser realizadas pela equipe de profissionais da educação da própria escola? c) Em que medida a presença do profissional de apoio ou acompanhante especializado contribuirá para a conquista de autonomia do estudante? d) Qual o planejamento para que tal profissional de apoio não agrave as barreiras atitudinais na escola, reforçando estigmas de incapacidade, dentre outros? Qual o planejamento, com cronograma, para que a presença de tal profissional se dê pelo menos tempo possível, atuando de forma a que os estudantes conquistem autonomia e a que toda a comunidade escolar se responsabilize pelo acolhimento e valorização do aluno com dificuldade educacional? Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Int.

  • 25/08/2023 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 07:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 05:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003638-66.2017.8.26.0539

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Ri...

David Estefani Ribeiro

Advogado: Rogerio Scucuglia Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2017 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1115646-32.2023.8.26.0100

Ruth Ferreira de Lima Alves

Banco Safra S/A

Advogado: Thiago Fonseca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1003881-35.2023.8.26.0010

Sociedade Brasileira e Japonesa de Benef...

Flavio Floriano Ribeiro Junior

Advogado: Nargila Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1012499-08.2023.8.26.0482

Condominio Parque Principe de Monaco

Victor Kleber Dias

Advogado: Luciana de Souza Ramires Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1003067-85.2023.8.26.0248

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Carolina Bertuolo Pinheiro de Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 16:11

Exibir Processo