02/02/2024 05:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:07

Baixa Definitiva
12/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB 210478/SP) Processo 1000256-32.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Mieko Uehara de Oliveira -

Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. 02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido.

Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil.

Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos.

E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo.

Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução.

Int.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:11

Recebidos os autos
15/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 13:13

Conclusos para julgamento
18/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:59

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:58

Expedição de Mandado.
12/01/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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