22/04/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:32

Recebidos os autos
20/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB 183340/SP) Processo 1001876-58.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Jundiaí SP, com nossas homenagens.

Intime-se.
28/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2023 07:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 07:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 22:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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