TJSP - 3000021-71.2013.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MARCELINO

CPF *47.***.*51-47

EDUARDO DA SILVA NAKAYAMA

CPF *20.***.*21-90

Advogados

NEUZELI APARECIDA DE CAMPOS

OAB: 134917/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VERONICA APARECIDA SOARES DA SILVA

ANDERSON MUNHOZ MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:48

    Remessa do Arquivo

  • 25/04/2025 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2025 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2025 19:51

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/01/2025 14:22

    Ofício Expedido

  • 30/01/2025 10:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 31/10/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 08:32

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 12/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:42

    Conclusos para Sentença

  • 11/09/2024 01:45

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 16:59

    Termo de Audiência Expedido

  • 05/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2024 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2024 12:33

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 12:11

    Audiência redesignada

  • 04/09/2024 19:34

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 17:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/08/2024 17:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2024 17:36

    Mandado Juntado

  • 19/08/2024 17:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 15:42

    Mandado Expedido

  • 15/08/2024 15:35

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 15:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:31

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:40

    Mandado Expedido

  • 31/07/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 09:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/07/2024 11:33

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 16:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/07/2024 11:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 11/07/2024 12:37

    Ofício Juntado

  • 10/07/2024 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2024 09:28

    Mandado Expedido

  • 10/07/2024 09:26

    Mandado Expedido

  • 10/07/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 10/07/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 09:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/06/2024 19:34

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:29

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:41

    Audiência redesignada

  • 13/06/2024 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:07

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/02/2024 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 09:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/12/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 15:43

    Mandado Expedido

  • 06/12/2023 10:27

    Termo Expedido

  • 06/12/2023 10:16

    Certidão de Honorários Expedida

  • 23/10/2023 15:45

    Contrarrazões Juntada

  • 18/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 04:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/10/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neuzeli Aparecida de Campos (OAB 134917/SP) Processo 3000021-71.2013.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Marcelino - Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu RICARDO MARCELINO, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na peça acusatória.

    Sem custas, diante da absolvição.

    Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria a procuradora nomeada as (fls. 196).

    Determino a destruição dos objetos apreendidos às (fls. 08).

    Servirá de OFÍCIO à Delegacia de Polícia.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:58

    Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP

  • 17/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:13

    Termo de Compromisso Juntado

  • 16/08/2023 17:13

    Defesa Prévia Juntada

  • 09/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 14:20

    Termo Expedido

  • 07/08/2023 14:18

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:12

    Ofício Juntado

  • 19/06/2023 08:09

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 26/05/2023 10:32

    Expedição de documento

  • 26/05/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 10:28

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:12

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:11

    Ato ordinatório

  • 26/05/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:08

    Mandado Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:06

    Mandado Juntado

  • 26/05/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:05

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:04

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:03

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/05/2023 10:02

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:02

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:02

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Ofício Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Ofício Juntado

  • 26/05/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Ofício Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Pedido de Citação por Edital Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:44

    Ofício Juntado

  • 26/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Assentada Juntada

  • 26/05/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 26/05/2023 09:41

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 26/05/2023 09:41

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 26/05/2023 09:41

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:40

    Assentada Juntada

  • 26/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 09:32

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 26/05/2023 09:32

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 26/05/2023 09:32

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 26/05/2023 09:32

    Portaria Juntada

  • 26/05/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 16:22

    Denúncia Juntada

  • 25/05/2023 16:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2023 11:54

    Expedição de documento

  • 19/12/2022 15:54

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 14:37

    Autos no Prazo

  • 29/11/2022 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/11/2022 12:15

    Autos no Prazo

  • 04/10/2022 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 30/09/2022 10:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/09/2022 13:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2022 09:30

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 15:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/09/2022 15:21

    Carta Precatória Expedida

  • 27/06/2022 10:09

    Expedição de documento

  • 27/06/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:57

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 10:40

    Autos no Prazo

  • 13/04/2022 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2022 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2022 16:53

    Expedição de documento

  • 11/02/2021 17:57

    Autos no Prazo

  • 10/02/2021 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2021 14:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2021 17:42

    Serventuário

  • 18/08/2020 14:57

    Expedição de documento

  • 12/08/2020 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2019 13:48

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 11:04

    Serventuário

  • 14/02/2019 15:49

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 14:23

    Serventuário

  • 25/01/2019 13:33

    Serventuário

  • 08/01/2019 13:39

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 10:17

    Carta Precatória Expedida

  • 13/08/2018 10:11

    Expedição de documento

  • 09/08/2018 17:28

    Expedição de documento

  • 09/08/2018 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 16:10

    Serventuário

  • 23/03/2018 18:22

    Serventuário

  • 23/03/2018 17:33

    Decisão

  • 14/11/2017 14:10

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/08/2017 14:34

    Serventuário

  • 11/08/2017 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2017 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 15:55

    Serventuário

  • 10/07/2017 13:58

    Autos no Prazo

  • 10/07/2017 13:28

    Carta Precatória Expedida

  • 06/07/2017 17:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2017 11:18

    Expedição de documento

  • 20/03/2017 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 11:23

    Serventuário

  • 09/03/2017 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2017 15:01

    Autos no Prazo

  • 15/02/2017 10:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/02/2017 10:44

    Expedição de documento

  • 08/02/2017 17:54

    Proferido Despacho

  • 19/12/2016 16:26

    Serventuário

  • 19/12/2016 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 14:12

    Serventuário

  • 22/07/2016 13:22

    Expedição de documento

  • 13/05/2016 13:58

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/04/2016 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2016 10:57

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/02/2016 10:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2015 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2015 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2015 10:28

    Autos no Prazo

  • 20/07/2015 18:40

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 11:23

    Serventuário

  • 14/07/2015 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 17:42

    Serventuário

  • 24/06/2015 14:28

    Serventuário

  • 23/06/2015 18:47

    Proferido Despacho

  • 23/06/2015 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/05/2015 15:09

    Serventuário

  • 21/05/2015 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 12:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 15:57

    Serventuário

  • 08/05/2015 12:13

    Serventuário

  • 08/05/2015 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2015 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2015 16:56

    Serventuário

  • 24/04/2015 12:14

    Serventuário

  • 23/04/2015 18:25

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 12:50

    Serventuário

  • 07/04/2015 14:54

    Expedição de documento

  • 06/04/2015 18:04

    Serventuário

  • 06/04/2015 13:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2015 19:21

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/04/2015 12:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/03/2015 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 16:29

    Serventuário

  • 25/11/2014 14:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2014 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/11/2014 18:40

    Serventuário

  • 12/11/2014 12:20

    Edital de Citação Expedido

  • 24/10/2014 18:49

    Serventuário

  • 01/10/2014 11:02

    Expedição de documento

  • 30/09/2014 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2014 15:37

    Decisão

  • 01/09/2014 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 17:51

    Serventuário

  • 25/08/2014 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2014 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2014 15:13

    Serventuário

  • 04/07/2014 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2014 12:02

    Autos no Prazo

  • 09/05/2014 09:43

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 09/05/2014 09:10

    Ofício Expedido

  • 09/05/2014 08:57

    Ofício Expedido

  • 08/05/2014 18:54

    Carta Precatória Expedida

  • 08/05/2014 17:06

    Serventuário

  • 14/02/2014 15:15

    Expedição de documento

  • 14/02/2014 13:03

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2014 12:30

    Serventuário

  • 19/12/2013 10:46

    Serventuário

  • 19/12/2013 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2013 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2013 11:03

    Serventuário

  • 20/11/2013 17:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/10/2013 16:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 04/10/2013 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2013 16:44

    Serventuário

  • 06/09/2013 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2013 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2013 10:36

    Serventuário

  • 29/08/2013 17:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 21/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 12/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 03/06/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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