01/07/2025 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:48

Juntada de Ofício
25/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:17

Juntada de Ofício
17/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2024 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2024 05:55

Suspensão do Prazo
08/02/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 08:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 22:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP) Processo 1005556-07.2015.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florindo Maesta - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Sucessor da Nossa Caixa Nosso Banco S/A -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação de fls. 605/609, considerando que a presente ação foi ajuizada em parceria com os advogados GRADIM PIMENTA, o que se deduz pelo teor da procuração que acompanha a petição inicial (fl. 12), considerando as decisões proferidas nas ações penais nº 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, e considerando o entendimento reiterado da colenda 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP, devem ser retidos 30% do valor principal a título de honorários advocatícios contratuais, além de eventuais honorários de sucumbência.

Em que pese o explanado as fls. 613/614 é nítido que houve atuação conjunta dos advogados, em parceria, tema que é discutido naquela ação penal, de modo que a liberação de qualquer valor compete ao juízo que determinou o sequestro.

Nesse sentido, transcrevo trecho do voto do Excelentíssimo Desembargador JOÃO BATISTA VILHENA proferido em 09/08/2023 e condutor do acórdão unânime nos autos do Agravo de Instrumento nº 2196518-26.2023.8.26.0000: "Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 654/655 que determinou a transferência de 30% do valor do capital para Vara Única da Comarca de Itirapina e quanto aos demais valores retidos dispôs que serão levantados somente pelos exequentes em contas de suas titularidades. [...] Sem razão as agravantes.

Não é da competência do juízo da presente execução proceder à liberação de valores que foram objeto de ordem, da Eg.

Corregedoria Geral de Justiça, de indisponibilidade, sequestro e bloqueio em processos judiciais.

A decisão proferida no processo nº 0000507-19.2022.8.26.0283, da Vara Única da Comarca de Itirapina, determinou o sequestro de bens e bloqueio de levantamento de guias de honorários contratuais e sucumbência em nome dos advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados.

Note-se que a determinação de constrição judicial existente é ampla, e deste modo é para que tenha efetividade. [...] é inegável que a constrição foi comandada para evitar que igualmente os milhares de outros advogados que com os primeiros firmaram contratos de parceria, não possam, igualmente, ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela aqui tratada determinação judicial, [...] Por ser deste modo, não há como liberar-se nenhuma parcela de valores obtidos em função daquilo que engendraram os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados, com a coparticipação de um sem número de outros advogados os quais, pelo que está na decisão acima já mencionada, assumiram a obrigação de procurar clientes que estavam em listas que recebiam para então sugerirem eventual atuação como advogados destas pessoas, o que comprovadamente aconteceu pois em virtude destas mesmas parcerias foram ajuizadas mais de 25 mil ações apenas contra o Banco do Brasil.

Ainda, e para preservação da ordem regularmente dada nas ações criminais em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina (processos nº 0000507-19.2022.8.26.0283 e nº 1000823-15.2022.8.26.0283), não poderá haver levantamento de honorários advocatícios em qualquer dos casos que envolvam diretamente os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados, e pessoas que com eles celebraram contratos de parceria, salvo em casos nos quais no juízo competente que determinou a contrição judicial haja a deliberação para levantamento das quantias envolvidas.

Nesses termos, NEGO PROVIMENTO ao agravo." (grifei) Destarte, determino a reserva/transferência dos honorários contratuais no percentual de 30% do débito principal, bem como eventual sucumbência, para a ação penal nº 1000823-15.2022.8.26.0283, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itirapina-SP.

No caso concreto, já houve levantamento de valor incontroverso (R$2.225,85), subsistindo divergências sobre o remanescente, o qual será atingido pelo ora determinado.

Cadastre-se o peticionante BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA como terceiro interessado, devendo o mesmo regularizar sua representação processual em dez dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores atos.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado àquele juízo, para fins de informação.

Intimem-se.
23/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/05/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/03/2023 11:10

Juntada de Ofício
15/12/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:08

Suspensão do Prazo
24/11/2022 02:09

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:46

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:18

Suspensão do Prazo
03/10/2021 08:18

Suspensão do Prazo
16/04/2021 01:04

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:37

Suspensão do Prazo
25/10/2020 21:47

Suspensão do Prazo
05/07/2020 17:53

Suspensão do Prazo
01/06/2020 01:24

Suspensão do Prazo
04/05/2020 21:24

Suspensão do Prazo
25/04/2020 16:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
05/04/2020 05:18

Suspensão do Prazo
27/03/2020 05:15

Suspensão do Prazo
25/11/2019 15:14

Autos no Prazo
30/07/2019 23:35

Suspensão do Prazo
03/03/2019 12:36

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:04

Suspensão do Prazo
14/06/2018 21:03

Suspensão do Prazo
05/11/2016 02:51

Suspensão do Prazo
14/05/2016 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2016 06:04

Suspensão do Prazo
04/03/2016 11:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 13:49

Proferido Despacho
26/02/2016 14:38

Expedição de Certidão.
26/02/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2016 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 17:10

Início da Execução Juntado
16/02/2016 16:55

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:54

Expedição de Certidão.
16/02/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2016 04:00

Suspensão do Prazo
26/01/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 14:16

Decisão
11/12/2015 15:00

Conclusos para decisão
11/12/2015 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 08:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2015 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 15:52

Proferido Despacho
22/09/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 13:37

Conclusos para despacho
22/09/2015 13:37

Expedição de Certidão.
22/09/2015 13:34

Juntada de Petição de contestação
16/09/2015 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2015 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 14:53

Expedição de Carta.
02/09/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2015 09:09

Proferido Despacho
26/08/2015 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001869-57.2023.8.26.0201

Valciria Chagas Gouveia da Silva

Celso Guidugli Neto

Advogado: Marcelo Jose Forin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1106809-22.2022.8.26.0100

Banco Pan S.A.

Manuela Jose Anacleto

Advogado: Brenno Paione Louzada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0003124-34.2019.8.26.0322

Jairo Rodrigues de Carvalho

Marisa Erica da Silva Ferrara

Advogado: Pedro Antonio Ozorio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1001142-40.2017.8.26.0450

Prefeitura Municipal de Piracaia

Wagner Luis Pedroso

Advogado: Caio Vinicius Almeida Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2017 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1015814-48.2022.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonia Heroina Lima da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 14:04

Exibir Processo