TJSP - 1001142-40.2017.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 21:38
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 12:02
Mandado Expedido
-
10/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
18/12/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 11:32
Certidão de Honorários Expedida
-
06/11/2023 18:50
Petição Juntada
-
01/11/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 19:34
Petição Juntada
-
10/10/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
06/10/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 15:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/10/2023 15:11
Documento Juntado
-
20/09/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 10:38
Certidão de Honorários Expedida
-
13/09/2023 16:02
Ofício Juntado
-
06/09/2023 10:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/09/2023 09:47
Ofício Expedido
-
05/09/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:11
Mandado Expedido
-
04/09/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2023 15:30
Petição Juntada
-
25/08/2023 14:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/08/2023 09:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/08/2023 09:16
Ofício Expedido
-
25/08/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Vanderson Silva de Souza (OAB 304046/SP), Caio Vinicius Almeida Pinto (OAB 423446/SP) Processo 1001142-40.2017.8.26.0450 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Reqdo: Wagner Luis Pedroso -
Vistos. 1) Oficie-se com urgência à Elektro para que se abstenha de realizar novas ligações de energia elétrica no local ("Conjunto Vila Geraldo Gonçalves"), situado no Bairro de Canedos, objeto dos autos, até que o requerido regularize a situação do empreendimento com o Município, sob pena de crime de desobediência. 2) Observo que, a despeito do conteúdo da Decisão de fls. 228, considerando a informação de que existem moradores no referido loteamento, a determinação de desligamento de energia elétrica no local poderia acarretar em lesão a direitos fundamentais de eventuais adquirentes de boa-fé, razão pela qual indefiro. 3) Expeça-se novo mandado de constatação, com prazo de 30 dias para cumprimento, intimando-se os construtores e eventuais adquirentes da decisão de fls. 37/39, qualificando-os. 4) Quanto ao eventual descumprimento da decisão liminar de fls. 37/39 e 194/195, manifestem-se primeiramente os requeridos Fernando de Oliveira Osco e Evandro de Oliveira Osco, posto que, quando da contestação de fls. 244 e ss., informaram que venderam pequenas áreas de 100 m², mas que estão retomando as áreas e ressarcindo os compradores. 5) Certifique a z.
Serventia o término do ciclo citatório.
Intime-se. -
24/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2023 16:00
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
27/06/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:47
Petição Juntada
-
14/06/2023 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 11:30
Petição Juntada
-
22/05/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
18/05/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 12:57
Documento Juntado
-
18/05/2023 12:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/04/2023 10:56
Documento Juntado
-
21/03/2023 15:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
12/03/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 18:35
Petição Juntada
-
01/12/2022 15:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/12/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
30/11/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:42
Petição Juntada
-
25/10/2022 21:15
Suspensão do Prazo
-
09/02/2022 10:34
Mandado Expedido
-
08/02/2022 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 12:00
Remetido ao DJE
-
28/01/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 15:00
Petição Juntada
-
26/01/2022 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 05:21
Réplica Juntada
-
21/01/2022 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
19/01/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2022 16:00
Contestação Juntada
-
12/01/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
17/12/2021 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2021 10:08
Ofício Juntado
-
16/12/2021 15:15
Documento Juntado
-
14/12/2021 09:42
Ofício Expedido
-
14/12/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 15:20
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2021 12:00
Remetido ao DJE
-
13/12/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 09:41
Documento Juntado
-
27/07/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 13:24
Remetido ao DJE
-
23/07/2021 12:39
Edital de Citação Expedido
-
21/07/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
27/05/2021 22:40
Petição Juntada
-
19/05/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 09:19
Remetido ao DJE
-
13/05/2021 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2021 16:32
Documento Juntado
-
18/04/2021 09:35
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 13:41
Remetido ao DJE
-
06/04/2021 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
05/04/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:23
Petição Juntada
-
05/04/2021 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2021 18:36
Petição Juntada
-
18/02/2021 15:44
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
-
04/02/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 08:53
Remetido ao DJE
-
27/01/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 19:01
Petição Juntada
-
10/12/2020 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 10:46
Remetido ao DJE
-
01/12/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 16:30
Petição Juntada
-
18/11/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 07:19
Remetido ao DJE
-
10/11/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2020 10:54
Carta Precatória Expedida
-
27/10/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 13:18
Remetido ao DJE
-
23/10/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 20:11
Petição Juntada
-
30/09/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 08:52
Remetido ao DJE
-
28/09/2020 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2020 08:05
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
26/08/2020 09:05
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
26/08/2020 09:05
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
10/07/2020 14:19
Carta Expedida
-
10/07/2020 14:18
Carta Expedida
-
10/07/2020 14:18
Carta Expedida
-
09/07/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 09:52
Remetido ao DJE
-
07/07/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 14:20
Petição Juntada
-
03/07/2020 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 12:06
Remetido ao DJE
-
30/06/2020 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2020 19:06
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
02/04/2020 12:27
Carta Expedida
-
12/03/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 10:20
Remetido ao DJE
-
06/03/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 19:30
Petição Juntada
-
02/03/2020 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/03/2020 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2020 13:32
Petição Juntada
-
17/02/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 10:11
Remetido ao DJE
-
13/02/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 18:13
Petição Juntada
-
12/02/2020 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2020 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 13:45
Remetido ao DJE
-
10/02/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 09:17
Certidão de Cartório Expedida
-
28/11/2019 10:46
Documento Juntado
-
11/06/2019 08:58
Edital Expedido
-
29/05/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 10:33
Remetido ao DJE
-
20/05/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 15:30
Petição Juntada
-
08/05/2019 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 13:41
Remetido ao DJE
-
29/04/2019 14:06
AR Positivo Juntado
-
25/04/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 13:54
Documento Juntado
-
24/04/2019 17:26
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 16:50
Petição Juntada
-
12/04/2019 14:38
Carta Expedida
-
11/04/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 11:45
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2019 11:13
Remetido ao DJE
-
09/04/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 14:40
Petição Juntada
-
05/04/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 13:37
Remetido ao DJE
-
02/04/2019 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 13:40
Petição Juntada
-
19/03/2019 15:05
AR Positivo Juntado
-
11/03/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 10:45
Remetido ao DJE
-
06/03/2019 14:12
Carta Expedida
-
27/02/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 14:31
Petição Juntada
-
21/02/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 17:51
Remetido ao DJE
-
19/02/2019 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2019 17:50
Remetido ao DJE
-
15/02/2019 15:12
Carta Precatória Expedida
-
14/02/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 17:00
Petição Juntada
-
13/02/2019 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2019 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 11:29
Remetido ao DJE
-
08/02/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 12:50
Petição Juntada
-
07/02/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 16:40
Petição Juntada
-
22/01/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 15:17
Remetido ao DJE
-
07/01/2019 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2018 12:01
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:40
Petição Juntada
-
03/12/2018 12:58
Documento Juntado
-
27/11/2018 21:07
AR Positivo Juntado
-
27/11/2018 21:07
AR Positivo Juntado
-
08/11/2018 11:51
Carta Expedida
-
08/11/2018 11:51
Carta Expedida
-
07/11/2018 19:00
Petição Juntada
-
05/11/2018 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 14:00
Remetido ao DJE
-
30/10/2018 18:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2018 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 16:53
Documento Juntado
-
29/10/2018 12:48
Remetido ao DJE
-
24/10/2018 14:10
Ofício Expedido
-
23/10/2018 18:21
Documento Juntado
-
23/10/2018 09:45
Decisão
-
02/10/2018 15:53
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 19:00
Petição Juntada
-
25/09/2018 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 18:38
Remetido ao DJE
-
20/09/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
14/09/2018 16:50
Petição Juntada
-
14/09/2018 15:51
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/09/2018 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2018 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2018 16:30
Mandado Expedido
-
07/08/2018 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 12:11
Remetido ao DJE
-
02/08/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 15:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 19:30
Petição Juntada
-
31/07/2018 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2018 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2018 11:11
Petição Juntada
-
30/07/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 18:02
Petição Juntada
-
19/07/2018 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2018 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2018 11:40
Petição Juntada
-
11/07/2018 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 13:44
Remetido ao DJE
-
10/07/2018 13:44
Remetido ao DJE
-
05/07/2018 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2018 17:36
Decisão
-
08/05/2018 14:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2018 19:30
Petição Juntada
-
02/05/2018 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2018 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2018 12:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 16:28
Emenda à Inicial Juntada
-
19/04/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 13:56
Remetido ao DJE
-
16/04/2018 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
14/04/2018 12:30
Petição Juntada
-
12/04/2018 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 13:47
Remetido ao DJE
-
06/04/2018 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/04/2018 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2018 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 12:51
Documento Juntado
-
15/03/2018 12:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/02/2018 13:37
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 14:43
Emenda à Inicial Juntada
-
25/01/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2018 14:12
Remetido ao DJE
-
19/01/2018 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2017 17:47
Documento Juntado
-
18/12/2017 17:11
Petição Juntada
-
15/12/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2017 15:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/12/2017 11:12
Remetido ao DJE
-
12/12/2017 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 14:57
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 14:54
Mandado Expedido
-
11/12/2017 17:30
Intimação Juntada
-
11/12/2017 17:29
Certidão de Cartório Expedida
-
11/12/2017 17:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2017 16:06
Petição Juntada
-
07/12/2017 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 12:02
Remetido ao DJE
-
04/12/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 15:39
Petição Juntada
-
19/09/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 16:08
Petição Juntada
-
14/09/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 11:24
Remetido ao DJE
-
13/09/2017 11:22
Ato ordinatório
-
12/09/2017 18:09
Edital Expedido
-
12/09/2017 14:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/08/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 13:59
Remetido ao DJE
-
29/08/2017 13:59
Remetido ao DJE
-
28/08/2017 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 12:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 17:26
Petição Juntada
-
24/08/2017 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 11:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/08/2017 17:13
Ofício Urgente Expedido
-
18/08/2017 14:57
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
-
18/08/2017 14:17
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 15:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 15:17
Pedido de Informações Juntado
-
16/08/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 12:10
Remetido ao DJE
-
15/08/2017 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 12:19
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 11:37
Remetido ao DJE
-
11/08/2017 16:11
Petição Juntada
-
10/08/2017 14:04
Ato ordinatório
-
10/08/2017 12:23
Carta Precatória Expedida
-
10/08/2017 10:49
AR Negativo Juntado
-
07/08/2017 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 14:53
Remetido ao DJE
-
03/08/2017 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2017 15:56
Petição Juntada
-
20/07/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 12:20
Remetido ao DJE
-
19/07/2017 12:20
Remetido ao DJE
-
19/07/2017 12:19
Ato ordinatório
-
04/07/2017 17:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/07/2017 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2017 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2017 17:04
Documento Juntado
-
29/06/2017 10:22
Concedida a Medida Liminar
-
27/06/2017 14:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 13:36
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 18:46
Petição Juntada
-
14/06/2017 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2017 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2017 17:36
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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